CDS apresentou na AR pedido de apreciação do TGV

O CDS apresentou esta segunda-feira no Parlamento um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei que aprova as bases de concessão do TGV do troço Poceirão-Caia, considerando, juridicamente, que é «direito» e «dever» da Assembleia da República, «avaliar politicamente o impacto deste contrato, nas efectivas disponibilidades financeiras de Portugal, neste momento especialmente difícil da vida nacional», adianta o documento, a que o tvi24.pt teve acesso.

«Considerando que o Governo aceitou suspender, no projecto TGV, as ligações Lisboa-Porto e Porto-Vigo, exactamente por causa do respectivo impacto nas finanças públicas e no endividamento em especial, sendo dificilmente explicável porque é que, simultaneamente, avança o troço ora em apreciação», adianta o pedido do CDS.

O partido realça ainda que «o avanço, neste momento, desta linha do TGV tem consequências noutras grandes obras de elevada expressão financeira, nomeadamente a ligação entre o novo Aeroporto e o TGV e a chamada Terceira Travessia do Tejo».

Os deputados do CDS referem ainda «que, financeiramente, não estão clarificados os custos efectivos totais desta concessão, nem as necessidades de financiamento global, caso avencem, como o Governo anuncia, as demais obras referidas no considerando anterior» e frisam que «a confirmação deste contrato ocorre no preciso momento em que, no quadro do Programa de Estabilidade e Crescimento, se anunciam medidas de restrição e contenção com impacto social».

Recordando que «juridicamente, o Governo fez, até hoje, apenas uma adjudicação provisória, em relação à concessão», afirmam que «este debate sobre a oportunidade e a possibilidade desta concessão, no quadro das dificuldades que Portugal atravessa, é tão ou mais importante do que os argumentos que se possam esgrimir a favor ou contra a mesma, do ponto de vista do seu mérito relativo numa política de desenvolvimento».

A apreciação parlamentar vai decorrer no dia 28 de Maio.