Chumbo do TC às pensões: «A decisão não foi favorável»

O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, lamentou esta quinta-feira a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões, declarando que o Governo «fez um esforço significativo» para seguir critérios de um acórdão anterior do TC.

«A decisão não foi favorável. Lamentamos, porque o Governo fez um esforço significativo para seguir os critérios apontados em acórdão anterior do TC, tanto no que diz respeito à solidariedade entre gerações como à partilha entre sistemas», defendeu o vice-primeiro-ministro.

Para o governante, a aprovação do diploma que criaria a contribuição de sustentabilidade, solução definitiva apontada para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), traria «uma recuperação muito significativa do valor que a CES retirava».

«Chamo a atenção que 86% dos pensionistas ficariam isentos desta contribuição de sustentabilidade e que os demais, 14% do universo total, ficariam francamente melhor do que estavam no âmbito da CES», declarou Paulo Portas.

«É preciso ler com atenção o texto da decisão do TC. Na verdade, a avaliar apenas, naturalmente, pelas declarações feitas, a objeção poderá ser relativa não ao principio do diploma, mas à sua respetiva consideração dos vários regimes estabelecidos ao longo dos tempos. Só uma leitura muito atenta da decisão permitirá avaliar em que medida esta decisão do TC viabiliza ou impede uma política dirigida à sustentabilidade e quais os seus impatos ou consequências», acrescentou o vice-primeiro-ministro.

Paulo Portas ressalvou que as suas palavras consistiam numa «posição política geral baseada» nas declarações de responsáveis do TC, até porque o texto do tribunal só chegou ao Governo esta noite.

No que refere aos salários na administração pública, o Governo «regista que é possível já em 2015 iniciar política de redução progressiva face aos cortes anteriores».

«Veremos e procuraremos atender qual o grau de precisão sugerido pelo TC face aos anos seguintes. Parece-nos, numa primeira leitura uma questão viável», disse Paulo Portas.