Ferreira Leite quer saber tudo sobre alteração orçamental

Ferreira Leite exigiu esta quinta-feira que o Governo faça acompanhar a sua proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2009 «de todos os elementos informativos», incluindo sobre «a aplicação dos recursos que foi anunciando».

Governo atira défice para 8% e muda orçamento

Em conferência de imprensa, no Parlamento, a presidente do PSD questionou a afirmação do Governo de que «que esta alteração se deve a uma quebra da receita e que não tem nada a ver com a despesa».

«Bom, então ficaremos todos bastante espantados que não tenha a ver com a despesa se, ao longo do ano, em nome da crise, o Governo anunciou frequentemente apoios e aumentos de apoios e aumentos de subsídios e bonificações a futuras linhas de crédito», observou.

A presidente do PSD considerou que a «segunda alteração ao Orçamento para 2009» aprovada em Conselho de Ministros era «absolutamente esperável».

«Isto não tem nada de inesperado e é algo que, mais dia menos dia, forçosamente iria acontecer. No entanto, é evidente que não pode uma proposta destas aparecer na Assembleia da República apenas como uma alteração do nível de endividamento», defendeu, em seguida, Manuela Ferreira Leite.

Segundo a presidente do PSD, a proposta de alteração orçamental «tem de ter a respectiva justificação e a respectiva base de análise». «Não deixaremos de ser responsáveis mas, para isso, é necessário que o Governo comece ele próprio por ser responsável. O que quer dizer que o Governo tem de ser transparente e apresentar esta proposta de alteração acompanhada de todos os elementos informativos que nos levem a perceber porque que é que é necessária esta alteração», exigiu.

«CDS apontou 8 por cento em Junho»

Já Paulo Portas também reagiu na sala de imprensa da Assembleia e defendeu esta que o anterior governo não fez uma consolidação estrutural do défice, reduzindo o seu valor apenas com base na receita, e insistiu que a dívida se situa nos oito por cento.

«O governo reconhece finalmente que o défice para este ano é aquele que terá sido estimado pela Comissão Europeia, de oito por cento», afirmou Paulo Portas, que sublinhou que este valor tinha sido apontado pelo CDS desde Junho deste ano.

Para Paulo Portas, o CDS-PP não estava a ser «irrealista nem exagerado», mas apenas «prudente» e com «o trabalho de casa bem feito». O défice na ordem dos oito por cento, que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, «atribui essencialmente à quebra da receita», mostra, na opinião de Portas, que «o chamado processo de consolidação anterior se fez praticamente em exclusivo à conta da receita».

«Estado foi buscar mais dinheiro ao contribuinte»

«No momento em que, pelas circunstâncias económicas, a receita cai, o défice volta», referiu, concluindo que o Estado «foi buscar mais dinheiro ao contribuinte», mas «não fez uma consolidação estrutural do défice público».

Paulo Portas referiu que este valor do défice, «que era previsível, estimável e que a prudência mandaria admitir», deveria ter sido conhecido antes das eleições para «beneficiar o debate público».

A propósito da alteração ao Orçamento hoje aprovada pelo Conselho de Ministros, Paulo Portas sugeriu que seja desde já previsto os aumentos das pensões anunciados pelo Governo, para que tenham efeito «já em Dezembro, como toda a vida foram, ajudando no período de Natal as famílias com mais fracos rendimentos». O líder do CDS escusou-se a comentar de que forma votará esta proposta do Governo.