PCP quer fim da «deriva autoritária» de Rui Rio

O vereador comunista na Câmara do Porto, Rui Sá, pediu esta sexta-feira apoio a social-democratas para pôr termo à «deriva autoritária» de Rui Rio, que considerou um «fora da lei», informa a agência Lusa.

Rui Sá pediu expressamente o apoio de José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia Municipal, e Miguel Veiga, mandatário de Rui Rio nas eleições autárquicas, ambos apoiantes do actual presidente da Câmara do Porto, para que tomem uma posição em relação a quem «se julga acima da lei do nosso país».

Os comunistas apresentaram esta sexta-feira em conferência de imprensa o parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que refere que «haverá possibilidade de [o Regulamento Municipal de Propaganda Política da Câmara] estar ferido de inconstitucionalidade», visto que «o exercício da liberdade de expressão é matéria da reserva absoluta de competência da Assembleia da República». Considerando este parecer «uma vitória», A CDU pede a revogação «imediata» do regulamento que consideram «ilegal e inconstitucional».

Para além do regulamento, o PCP critica também o modo como a Câmara do Porto retirou, com base naquele documento, algumas estruturas de propaganda política comunista, duas das quais ainda na posse do município. A 02 de Abril, o PCP/Porto solicitou à CNE que se pronunciasse «formalmente» sobre a decisão da Câmara do Porto de retirar a propaganda política que o partido tinha colocado em vários pontos da cidade.

Para a autarquia portuense, «a propaganda removida deveu-se exclusivamente ao facto do PCP ter violado o regulamento em vigor no município do Porto». «A maior parte das estruturas não foram removidas pela Câmara do Porto, mas pelo próprio PCP que, entretanto, já as repôs de forma a cumprir o regulamento municipal», esclareceu uma fonte da presidência da Câmara do Porto.

Relativamente ao facto de tanto a CNE como o PCP considerarem que o Regulamento Municipal de Propaganda Política é inconstitucional, a mesma fonte recordou que «nem um nem outro têm competência para declarar [a inconstitucionalidade], que é uma matéria da exclusiva competência do Tribunal Constitucional».