O presidente da Câmara do Porto disse esta segunda-feira que não vai deitar abaixo nenhum bairro, depois do PSD ter acusado a autarquia de "enganar as pessoas" criando-lhe expectativas de acesso a habitação social a breve prazo.
Não vou destruir nenhum bairro, não vou deitar nenhum abaixo, é a resposta que vou dar ao comentário populista que o senhor fez", afirmou Rui Moreira em resposta ao deputado do PSD Alberto Machado que acusou a autarquia de "enganar" as pessoas criando-lhes a expectativa de acesso a habitação "a breve prazo, quando isso não vai acontecer".
"Vai construir mais bairros?", questionou.
Para o social-democrata, a redução de cinco para quatro anos do tempo de residência no concelho necessário para dar acesso a habitação social gera um grave problema de expetativas, "que só pode ser fruto de alguma demagogia", considerando que o tempo médio de espera ronda "os três, quatro anos", disse.
Já o deputado da CDU Artur Ribeiro defendeu que esta modificação ao regulamento "não altera muito a lista de espera", considerando que o que "fez aumentar essa mesma lista foram as duas mil casas que Rui Rio mandou abaixo".
Quanto ao PS, este regulamento traduz uma "manifesta" evolução face aos regulamentos anteriores, mas ainda assim, sublinhou o deputado Gustavo Pimenta, "a experiência acumulada" da Domus Social, a empresa municipal que gere o parque habitacional da cidade, deveria ter conduzido a uma melhor versão do regulamento.
Na sua intervenção, Bebiana Cunha, do PAN, levantou algumas dúvidas sobre a redação do documento no que diz respeito aos animais domésticos que, no seu entender, promove o abandono.
Uma família que vai para uma habitação municipal e é portadora de uma raça perigosa aquilo que está a ser dito é arranje um outro dono, ou pior ainda, abandone-o. Ou por exemplo, alguém que tenha um rafeiro, mas que, por qualquer circunstância, mordeu alguém, mais uma vez o que aqui se propõe é promover o seu abandono. O que propusemos em consulta pública, foi que quem já os tenha possa solicitar uma avaliação comportamental do animal", explicou.
Já a deputada do Bloco de Esquerda questionou a ausência de critérios claros sobre o que entende a Domus Social como "carência económica" e sublinhou que a redução de cinco para quatro anos do tempo de residência no concelho necessário para dar acesso a habitação social, "não chega".
Para Susana Constante Pereira o regulamento aprovado esta segunda-feira é "opaco, caduco, cinzentão e estéril", pelo que tem que ser revisto até ao final do mandato.
Na resposta, Rui Moreira, lembrou que o governo que o Bloco de Esquerda apoia tem como objetivo aumentar a percentagem de habitação social dos municípios portugueses de 2% para 5%, enquanto que no Porto esta taxa situa-se nos 13%.
Portanto parece-me que como o Bloco está representado a nível nacional deve olhar e dizer assim: o que é que preciso para que o Estado volte a lançar um programa de habitação social para que os outros municípios cheguem aos 10%. Será menor a pressão sobre o Porto", defendeu.
O independente afirmou ainda que contribuindo o Estado com "zero" no que concerne a habitação municipal, este devia abster-se de fazer regulamentos.
"No Porto temos dois tipos de habitação social, temos o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e não nos dão cavaco. E depois temos a nossa [habitação municipal] e aí devíamos ter este regulamento livre de peias impostas", disse.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira com os votos contra do Bloco de Esquerda, da CDU e do PAN e abstenção do PSD e do PS, o novo regulamento de gestão do parque habitacional do município, cuja nova versão elimina o "condenamento perpétuo" de quem cometeu um crime e está impedido de obter casa municipal.
Em causa estava o facto de o documento prever, como condição de acesso a habitação social no Porto, a "inexistência de evidências comprovadas e fundamentadas de que algum dos elementos que integram o agregado candidato é ou foi autor da prática de atividades ilícitas que coloquem seriamente em causa a paz, a segurança, a harmonia ou a tranquilidade do parque habitacional".
Na nova proposta, este artigo foi eliminado, surgindo agora uma nova alínea nos requisitos de qualificação dos candidatos a habitação social.
O documento prevê "a verificação de que, nos últimos cinco anos, o candidato ou algum dos elementos do seu agregado familiar não foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento nos factos enunciados" no regulamento.
O regulamento aprovado reduz ainda de cinco para quatro anos a data de residência no concelho que dá acesso a habitação social.