Rui Rio espera decisão do Tribunal Constitucional - TVI

Rui Rio espera decisão do Tribunal Constitucional

Rui Rio

Presidente da Câmara do Porto acusado de retirar ilegalmente cartazes do PCP

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, salientou esta terça-feira que apenas o Tribunal Constitucional (TC) pode determinar se o regulamento municipal de propaganda política é ou não inconstitucional, e não a Comissão Nacional de Eleições (CNE), noticia a agência Lusa.

«Se o TC entender que é inconstitucional e que o regulamento tem que cair, por natureza caiu», frisou o autarca, que falava esta manhã, em reunião pública do executivo.

O PCP/Porto acusou segunda-feira a Câmara do Porto de «desrespeito» pelo parecer da CNE que determinava que a autarquia tinha dois dias para repor o material de propaganda comunista que tinha retirado.

Na sequência de uma outra queixa apresentada pela Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP, a CNE declarou na última semana inconstitucional o Regulamento Municipal de Propaganda Política, considerando que «o exercício da liberdade de expressão é matéria da reserva absoluta de competência da Assembleia da República».

No mesmo parecer, a CNE deu razão ao PCP na queixa pela retirada de material de propaganda política que os comunistas tinham colocado em vários pontos da cidade e ordenou à autarquia a reposição do material retirado no prazo de dois dias.

Segundo Rui Rio, «não é o PCP nem a CNE que determinam se é inconstitucional».

O autarca, que garantiu que todos os cartazes do PCP estão colocados à excepção de dois, respondia assim ao vereador da CDU, Rui Sá, que criticou a atitude da Câmara do Porto.

Rui Sá acusou o autarca de ter um «comportamento fora da lei» por não cumprir as determinações da CNE e ter «dois pesos e duas medidas», por autorizar propaganda comercial que muitas vezes dá um ar «abarracado» e restringir a política.
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