[ACTUALIZADO ÀS 19H45]

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu razão ao PCP na queixa que apresentou contra a Câmara do Porto, na sequência da retirada de material de propaganda política que os comunistas tinham colocado em vários pontos da cidade, informa a agência Lusa.

«A CNE, mais uma vez, deu razão ao PCP. A novidade é que, anteriormente, o presidente da Câmara do Porto tinha sido advertido e agora a CNE ordenou a Rui Rio que reponha as estruturas de propaganda que mandou retirar», revelou Belmiro Magalhães, responsável pela Organização da Cidade do Porto do PCP.

A decisão da CNE será divulgada publicamente numa conferência de imprensa que o PCP/Porto convocou para a manhã de sexta-feira, altura em que os comunistas também vão exigir a «imediata revogação» do Regulamento Municipal de Propaganda Política.

«Este regulamento é inconstitucional», frisou o dirigente comunista. O regulamento divide a cidade do Porto em três zonas, sendo a vermelha aquela em que é totalmente proibida a propaganda política.

Na zona amarela é necessário pedir autorização para colocar propaganda, enquanto na zona branca os partidos apenas têm que informar a Câmara do Porto do local e data em que pretendem colocar a propaganda.

O diferendo entre o PCP e a Câmara do Porto sobre a colocação de propaganda política na cidade já se arrasta há alguns meses, tendo os comunistas divulgado, em Dezembro, uma carta-aberta dirigida a Rui Rio, em que acusavam o autarca de proibir a afixação de propaganda comunista na cidade.

Meses antes, no início de Agosto, os comunistas já tinham acusado Rui Rio de ter «dois pesos e duas medidas» na aplicação do regulamento sobre propaganda política, denunciando um alegado benefício ao PSD.

Câmara reage

A Câmara do Porto reafirmou que a remoção da propaganda política colocada pelo PCP foi originada pela violação do regulamento municipal, lamentando que a Comissão Nacional de Eleições não tenha ouvido a autarquia antes de se pronunciar.

«Ao ignorar uma das partes, a CNE ficou sem saber o que era verdade e o que era mentira e sem condições de ponderar devidamente a questão», afirmou à Lusa fonte da presidência da autarquia portuense. «A CNE apreciou uma participação do PCP e tomou os seus factos como verdade, sem sequer questionar a Câmara Municipal do Porto», frisou a fonte, salientando que «este procedimento não deixa de ser estranho, principalmente num órgão que tem como competência o equilíbrio de tratamento em matérias eleitorais».

Para a autarquia portuense, «a propaganda removida deveu-se exclusivamente ao facto do PCP ter violado o regulamento em vigor no município do Porto». «A maior parte das estruturas não foram removidas pela Câmara do Porto, mas pelo próprio PCP que, entretanto, já as repôs de forma a cumprir o regulamento municipal», esclareceu a fonte da presidência da Câmara do Porto, salientando que essas estruturas continuam «no terreno» por já estarem conformes ao regulamento municipal.

Relativamente ao facto da CNE considerar, tal como o PCP, que o Regulamento Municipal de Propaganda Política é inconstitucional, a fonte da Câmara do Porto recordou que «nem um nem outro têm competência para declarar (a inconstitucionalidade), que é uma matéria da exclusiva competência do Tribunal Constitucional».
Redação / FC