O PSD acusou o Governo de ter aumentado a precariedade no Estado em 10% e de estar a correr atrás do problema gerado pela reposição das 35 horas, questionando a forma como o executivo pretende integrar os precários no Estado.
Segundo o relatório divulgado esta sexta-feira, o Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas, e até março vai quantificar os precários existentes neste universo.
O PCP e o BE reagiram de imediato no parlamento a este relatório, tendo a posição do PSD sido conhecida através da 'newsletter' diária, na qual acusam o Governo de ter falhado em dar resposta ao problema criado pela reposição das 35 horas de trabalho semanal já que os serviços públicos mantiveram as mesmas necessidades de pessoal.
O governo do PS, apoiado pelas esquerdas radicais, apresentou como solução o recurso ao trabalho precário. Em apenas um ano em funções, o Governo aumentou a precariedade em 10%", acusam.
De acordo com o deputado do PSD António Leitão Amaro, "o número de funcionários na Administração Pública aumentou cerca de 6 mil, o número de precários aumentou ainda mais, 7 mil", criticando a vinculação extraordinária de mais de três mil professores com contrato a termo anunciada esta semana pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
O Governo corre atrás dos problemas que criou, desde a reposição das 35 horas. Mas, conforme o PSD tem defendido, o executivo de António Costa e Mário Centeno devia estar a promover o crescimento da economia", defende.
O deputado social-democrata questiona ainda a forma como o Executivo pretende integrar os trabalhadores precários no Estado e quer saber se vão ser respeitadas as regras de transparência, de igualdade e de não discriminação.
Como é que isto casa com um compromisso que o Governo assumiu com a União Europeia de emagrecimento do número de funcionários na Administração Pública?", perguntou ainda, avisando que "isto significa esforço dos portugueses em impostos".
O PSD assume uma posição contra o trabalho precário no Estado, defendendo "uma legislação que não precisa de precários, porque tem um regime muito mais equilibrado".
Para combater o trabalho precário, é imprescindível criar riqueza, pois só assim será possível criar mais e melhor emprego", evidenciam.
CDS-PP prevê "encenação" do Governo PS
Por sua vez, o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro desafiou o PS, BE e PCP com três perguntas sobre o relatório, perspetivando tratar-se de "uma encenação".
BE e PCP estão de acordo com os critérios e números que o Governo anunciou? O Governo do PS vai integrar todos os precários que identificou, em que prazo, de que forma, por concurso? Como é que Centeno [ministro das Finanças] vai cumprir a regra assumida na União Europeia segundo a qual por cada dois trabalhadores que saem só um entra na administração pública?", questionou, nos passos perdidos do parlamento.
Para o deputado democrata-cristão, se aquelas perguntas "não tiverem uma resposta clara, infelizmente, o CDS terá de concluir que BE, PCP e PS estão a brincar com os precários da administração pública" e a conclusão é a de que "é uma encenação".
O estudo devia ter em conta a reforma do Estado que o Governo anunciou - há serviços que têm pessoas a menos e outros que, provavelmente, têm pessoas a mais -, a não ser que tudo isto seja mais uma encenação para contentar os partidos que apoiam o Governo, BE e PCP", tinha já dito Monteiro.
O parlamentar centrista afirmou que o seu partido "considera que a precariedade no trabalho é um problema sério que afeta muita gente em Portugal, em especial os mais jovens" e assinalou que "o estudo que o Governo agora anuncia está atrasado", uma vez que "o prazo era outubro de 2016 e já estamos em fevereiro de 2017".