Oposição questiona lista dos imóveis a alienar

A oposição criticou esta sexta-feira o Governo por querer aprovar a Lei de Programação de Infra-estruturas Militares (LPIM) sem divulgar a lista de edifícios das Forças Armadas que poderão ser vendidos, alugados, ou concessionados, refere a Lusa.

As críticas mais violentas vieram das bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda, por pôr «tudo à venda» e com pouco controlo, mas o CDS-PP e o PSD também questionaram o ministro da Defesa Nacional sobre a lista dos imóveis abrangidos pela lei.

Nuno Severiano Teixeira afirmou que «a lista é dinâmica», dependendo do «funcionamento do mercado» e da própria evolução das necessidades das Forças Armadas, e será publicada em decreto regulamentar.

Se a lista fosse anexa à lei, argumentou, cada alteração que se fizesse tinha que ser feita também no Parlamento e, ironizou, «a Assembleia da República tem coisas mais importantes a fazer».

Patrimínio entregue à especulação imobiliária

Para o deputado do PCP António Filipe, a lei tem um risco, que é «todo o património das Forças Armadas poder vir a ser entregue à especulação imobiliária e financeira».

A lei prevê várias fórmulas de gestão de imóveis até agora das Forças Armadas, entre elas a venda, arrendamento, concessão, parcerias com promotores imobiliários.

Ministro não revela os critérios de escolha

Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, ficou sem resposta às suas perguntas quando questionou os critérios de escolha dos edifícios e a falta de escrutínio público da aplicação da lei.

Já João Rebelo, do CDS-PP, anunciou o apoio do seu partido à lei, mas apontou-lhe a «fragilidade» no acompanhamento e tutela do Ministério da Defesa na execução da lei.

Também Rui Gomes da Silva, do PSD, criticou o executivo por não acompanhar a proposta de lei da lista de imóveis a alienar e sem informação sobre «qual o seu impacto nas Forças Armadas» ¿ «importa que isso fique definido na lei».

Relatório anual

No debate, o ministro Severiano Teixeira afirmou que, anualmente, em Setembro, o Governo apresentará um relatório ao Parlamento sobre a execução da lei.

O Governo aprovou em 31 de Janeiro a proposta de lei que prevê a alienação de uma centena e meia de edifícios militares e posterior investimento de 750 milhões de euros na «modernização» dos equipamentos militares e no reforço do fundo de pensões.

A proposta de Lei de Programação de Infra-estruturas Militares (LPIM), que recebeu o parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, prevê uma execução plurianual, em 12 anos.

Lei aprovada

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, a Lei de Programação de Infra-estruturas Militares (LPIM), com os votos do PS, PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP, Bloco e PEV.