O secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, defendeu esta terça-feira a necessidade de “avançar rapidamente” com a regulação do teletrabalho com vista a maximizar as suas oportunidades e a minimizar os riscos.
O governante falava no final de um painel da conferência de alto nível sobre o futuro do trabalho, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, sobre “Trabalho remoto: uma visão geral das tendências, oportunidades, desafios e riscos”.
Miguel Cabrita sublinhou a importância de encontrar “equilíbrio” entre oportunidades e riscos do teletrabalho, defendendo a necessidade “de avançar rapidamente para a regulação” deste modelo que “já não é novo”, mas que foi disseminado, embora de forma assimétrica entre países, pela pandemia de covid-19.
Temos de enfrentar o desafio do trabalho remoto no quadro do futuro do trabalho, maximizar o seu potencial mas minimizar os seus riscos e isto são desafios que interpelam todos, os decisores políticos, mas também os parceiros sociais, a academia e as pessoas”, disse Miguel Cabrita que foi moderador do painel sobre o tema.
A chefe da Unidade de Emprego do Eurofound, Irene Mandl, afirmou que o teletrabalho não é um modelo recente, mas tornou-se “o novo normal” durante a pandemia, defendendo também a necessidade da sua regulamentação, já que “alguma parte do trabalho deverá continuar a decorrer desta forma” após a crise.
Entre as vantagens do teletrabalho, a responsável do Eurofound destacou a “maior inclusão” de trabalhadores, o aumento da flexibilidade e autonomia e o equilíbrio entre a vida profissional e familiar.
Por outro lado, realçou que há riscos como a exclusão de determinados grupos ou o aumento do controlo dos trabalhadores, maior stress e tempo de trabalho ilimitado.
Já a presidente do Comité do Emprego, Ilze Zvidrina, salientou que a crise pandémica realçou “alguns dos pontos fracos já existentes” do trabalho remoto e defendeu que é preciso “encontrar o equilíbrio correto”, tendo em conta tanto a criação como a destruição do emprego, e envidar esforços para lidar com a segmentação do mercado de trabalho.
Algumas profissões podem recorrer ao trabalho remoto, outras nem tanto”, frisou Ilze Zvidrina.
O diretor da Direção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, Stefano Scarpetta, referiu que a pandemia provocou “uma crise social grande ao nível do emprego” e que “muitas pessoas tiveram de evoluir para outro tipo de regimes laborais”.
A pandemia veio mostrar que “há muitos trabalhos que podem ser feitos a partir de casa” e também que as empresas “tinham trabalhadores com capacidades” para tal, disse Stefano Scarpetta, considerando ser “provável que haverá uma série de pessoas a trabalhar a partir de casa ou em situações híbridas” após a crise.
Stefano Scarpetta destacou que o teletrabalho tem benefícios, como o aumento da produtividade, mas por outro lado acarreta dificuldades e há que ter em conta que a sua utilização “foi bastante desigual” nomeadamente em termos de qualificações onde há “uma grande discrepância”.
Além disso, o trabalho à distância “pode contribuir para um tempo de trabalho alargado e pode levar a stress digital”, alertou.
Já os coordenadores do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal, Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray, disseram que em 2014 apenas 0,05% da população ativa em Portugal estava em teletrabalho contra 12,3% atualmente.
Após a pandemia tudo mudou” e há agora “novas oportunidades e novos riscos, razão pela qual é preciso adotar politicas públicas” que garantam liberdade de escolha para gerir a maior flexibilidade e, por outro, a defesa e proteção do teletrabalhador, disse Guilherme Dray.
Teresa Coelho Moreira realçou que há também riscos associados a uma “falta de vigilância” dos algoritmos relacionados com o acesso da entidade empregadora a dados confidenciais, por exemplo.
Por sua vez, a diretora Geral Adjunta de Política da OIT, Martha Newton, defendeu que, apesar dos riscos, “se o trabalho remoto for voluntário, tem potencial para ser benéfico tanto para empresas como para trabalhadores”.
Teletrabalho deve ter “caráter voluntário e reversível”
O Comité Económico e Social Europeu (CESE), ao qual a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) pediu um parecer, defendeu hoje que é preciso assegurar que o teletrabalho tem “um caráter voluntário e reversível”.
Carlos Manuel Trindade, relator do “parecer preliminar” sobre “os desafios do teletrabalho” que a presidência portuguesa pediu ao CESE, sublinhou que “a agenda de trabalho digno não pode ser posta em causa”, sob pena de se “aumentar as desigualdades que já existem”.
Orador num painel da conferência de alto nível “Trabalho remoto: desafios, riscos e oportunidades”, o sindicalista da CGTP-IN destacou a necessidade de se manterem os direitos individuais e coletivos intactos, acrescentando um direito aos trabalhadores: que possam ser “ressarcidos das despesas que têm, com energia, consumíveis, comunicações”.
Os 15 especialistas do grupo de trabalho que está a elaborar o parecer desde o início do ano reconhecem que o teletrabalho permitiu preservar a economia e manter empregos durante a pandemia.