Gaia: autarca ordena denuncia à PGR por ilegalidades em empresa municipal

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia ordenou uma auditoria externa e a comunicação ao Ministério Público e Procuradoria-Geral da República a propósito de suspeitas de ilegalidades na empresa municipal Gaianima.

Segundo Vítor Rodrigues, citado pela Lusa, estão em causa suspeitas de gestão dolosa, violação da Lei dos Compromissos e empolamento de receita na Gaianima.

«Os dados da Gaianima serão enviados para o Ministério Público depois de aprovados em Assembleia Municipal, na próxima semana», afirmou o presidente da autarquia, no final da reunião de câmara, na segunda-feira, na qual foi apreciado, e aprovado com a ausência dos vereadores do PSD, o relatório de contas daquela empresa municipal.

Para o autarca socialista, «o caso da Gaianima é indício claro de dolo» e «basta ler o relatório para perceber o desvio de seis milhões e Lei dos Compromissos violada».

Na sua declaração de voto, Vítor Rodrigues assinalou o «volume de dívidas e compromissos plurianuais muito elevado, muito dele não inscrito nas contas anteriores, ou camuflado nas contas anteriores, sob a forma de previsões de receita sem qualquer sustentação» e ainda «um conjunto de decisões (...) sem cabimentos e violando a Lei dos Compromissos».

O autarca denunciou ainda a existência de «contratos milionários, faturados, mas sem que se vislumbre a sua execução ou o seu cumprimento por parte do fornecedor», de documentos «maquilhados», para além de «decisões erradas e dolosas para a empresa e para o erário público» e até «contratos de pagamentos avultados a agentes políticos» e avenças no valor de «dezenas de milhares de euros» a pessoal cuja única função «era receber salário».

«Em face deste cenário, ordenei o aprofundamento da auditoria interna, agora sob a forma de auditoria externa, a comunicação destes atos ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República», referiu.

O PSD procurou adiar a votação do relatório de contas da Gaianima perante as afirmações que o autarca havia feito dias anteriores, mas a proposta foi chumbada pelo autarca.

A análise dos vários relatórios de contas ¿ câmara e empresas municipais ¿ foi o ponto alto da reunião de Câmara com os ânimos a exaltarem-se e Vítor Rodrigues a pedir «um período de nojo» ao vereador Firmino Pereira, durante o qual não deve criticar situações que o próprio acompanhou enquanto ex-vice-presidente.

Na apreciação do relatório de contas da Câmara, Firmino Pereira leu a declaração de voto dos sociais-democratas, que procuraram «defender 16 anos de gestão competente e rigorosa, protagonizada pela liderança de Luís Filipe Menezes», que «foi amplamente disputada» nas autárquicas de 2013, incluindo pelo atual presidente.

Vítor Rodrigues fez questão de lembrar que em Vila Nova de Gaia «a situação não é dramática mas é muito grave e exige uma travagem a fundo», uma vez que só a dívida deixada e que afeta diretamente à câmara é de 196 milhões de euros, valor ao qual há que somar o passivo das empresas municipais (92 milhões da Águas de Gaia, 13 milhões da Gaiurb e 14 milhões da Gaianima) e ainda os dois processos em execução do Tribunal de Ação Fiscal do Porto, que representam 62 milhões.