O CDS quer que as audiências dos partidos com o primeiro-ministro antes dos conselhos europeus sejam substituídas por debates na Assembleia da República, aumentando a visibilidade da discussão das matérias europeias, disse à Lusa o líder parlamentar democrata-cristão.
Esta proposta de «reforço de fiscalização» é uma das medidas que constam de um projecto lei apresentado pelo CDS para alterar a chamada lei de acompanhamento da Assembleia da República dos actos europeus.
«Prevê-se que o primeiro-ministro possa debater na Assembleia da República a agenda do conselho europeu, substituindo aquelas audiências privadas por um debate no plenário», afirmou Nuno Magalhães.
Estes debates plenários sobre questões europeias servirão, defendeu, para «aumentar a transparência», «aproximar os cidadãos da agenda europeia» e também «reforçar a cooperação institucional ao mais alto nível entre a Assembleia e o Governo».
«É ir ao encontro daquilo que já se faz em Inglaterra, na Alemanha e em muitos outros países, como os países nórdicos», sublinhou.
O projecto de lei do CDS, que será discutido na quarta-feira, prevê também o «alargamento do tipo de actos relativamente aos quais o Parlamento possa dar o seu contributo» e que actualmente são essencialmente directivas e regulamentos.
A possibilidade de realização de reuniões por vídeo conferencia entre o Parlamento nacional e o Parlamento Europeu é outra das medidas que constam do projecto de lei do CDS.
CDS quer obrigar Passos a ir ao Parlamento antes dos conselhos europeus
- tvi24
- CP
- 3 dez 2011, 15:28
Projecto de lei será apresentado na quarta-feira
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