O CDS quer que as audiências dos partidos com o primeiro-ministro antes dos conselhos europeus sejam substituídas por debates na Assembleia da República, aumentando a visibilidade da discussão das matérias europeias, disse à Lusa o líder parlamentar democrata-cristão.

Esta proposta de «reforço de fiscalização» é uma das medidas que constam de um projecto lei apresentado pelo CDS para alterar a chamada lei de acompanhamento da Assembleia da República dos actos europeus.

«Prevê-se que o primeiro-ministro possa debater na Assembleia da República a agenda do conselho europeu, substituindo aquelas audiências privadas por um debate no plenário», afirmou Nuno Magalhães.

Estes debates plenários sobre questões europeias servirão, defendeu, para «aumentar a transparência», «aproximar os cidadãos da agenda europeia» e também «reforçar a cooperação institucional ao mais alto nível entre a Assembleia e o Governo».

«É ir ao encontro daquilo que já se faz em Inglaterra, na Alemanha e em muitos outros países, como os países nórdicos», sublinhou.

O projecto de lei do CDS, que será discutido na quarta-feira, prevê também o «alargamento do tipo de actos relativamente aos quais o Parlamento possa dar o seu contributo» e que actualmente são essencialmente directivas e regulamentos.

A possibilidade de realização de reuniões por vídeo conferencia entre o Parlamento nacional e o Parlamento Europeu é outra das medidas que constam do projecto de lei do CDS.
Redação / CP