TAP: PS quer estudos que justifiquem a venda

O grupo parlamentar do PS requereu o acesso às avaliações financeiras, prévias e independentes, realizadas ao grupo TAP e a todos os estudos que suportam a decisão do Governo de privatizar a companhia aérea nacional.

No requerimento entregue esta terça-feira, a que a agência Lusa teve acesso, dirigido à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e ao ministro da Economia, Pires de Lima, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo acusa o Governo de estar a conduzir o processo de privatização por um «caminho pouco transparente em que muita da documentação essencial não é conhecida».

«Importa, por isso, saber se foram realizados esses estudos prévios ao lançamento da privatização, nomeadamente os que permitam identificar os benefícios para o setor público de formas alternativas de alcançar os mesmos fins, os que dizem respeito à clara enunciação dos objetivos da privatização para o setor público e a clara enunciação dos resultados que se pretendem do parceiro privado e as vantagens daí decorrentes, numa perspetiva de análise custo-benefício e de comparador público», argumenta o PS no requerimento.

Além dos estudos, o grupo parlamentar do PS quer também ter acesso às avaliações financeiras, prévias e independentes, feitas à TAP, por considerar que são «essenciais para aferir todos os contornos deste processo».

«A sua não disponibilização seria muito preocupante e um sinal da falta de transparência de todo o processo de privatização», acrescenta.

O Governo relançou a privatização da TAP em novembro e em janeiro aprovou em Conselho de Ministros o caderno de encargos, que define as condições para a venda de até 66% do capital do grupo até ao final do primeiro semestre.