Procriação medicamente assistida vai ser discutida no Parlamento

O parlamento discute na quinta-feira os projetos de lei de PS, BE, PEV e PAN para alargar o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, não estando excluída a possibilidade de uma baixa à comissão sem votação.

Os projetos daqueles partidos alargam as técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, independentemente da orientação sexual e estado civil, enquanto a iniciativa do BE vai mais longe, ao prever a maternidade de substituição "a título excecional", como o de mulheres sem útero.

O PCP não divulgou ainda qual o sentido de voto sobre esta matéria relativamente à qual votou contra na última legislatura, a mesma ao longo da qual alterou o seu sentido de voto relativamente à adoção por casais do mesmo sexo, começando por votar contra e terminando a votar a favor, como fez na última sexta-feira.

A possibilidade de os projetos de lei baixarem à comissão para discussão na especialidade sem votação na generalidade não está excluída, conforme disse à Lusa o deputado do BE Moisés Ferreira, reconhecendo, contudo, que os bloquistas gostariam que houvesse já uma votação.

"Não excluímos essa possibilidade, no entanto, acreditamos que seria bem melhor que os projetos pudessem ser votados e aprovados na generalidade. Existem vários partidos com projetos muito idênticos, e um novo quadro parlamentar que possibilita a aprovação, e também tendo em conta que esta matéria envolveu um processo longo na última legislatura", argumentou o deputado bloquista.

Moisés Ferreira sublinhou, contudo, que "o objetivo do BE é fazer aprovar as alterações" que considera necessárias, manifestando disponibilidade para "um processo sério na especialidade" que sirva esse propósito.

A deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia disse à Lusa que o partido ecologista tem abertura para considerar a baixa à comissão sem votação, como sempre o faz nas suas iniciativas legislativas, acrescentando, contudo, que não discutiu o assunto com os outros grupos parlamentares.

No PSD haverá liberdade de voto, conforme confirmou à Lusa o vice-presidente da bancada e coordenador para a área da Saúde Miguel Santos, comparando esta votação à da adoção por casais do mesmo sexo, em que 19 deputados sociais-democratas votaram favoravelmente os projetos de PS, BE, PEV e PAN.

"Confronta com as conceções de família, casamento, casal, filhos, que já estiveram em causa na votação de sexta-feira. Cada um tem a sua conceção e vai poder exprimi-la", disse Miguel Santos.

Os projetos de lei de PS, PEV e PAN são idênticos, ao estabelecerem que a PMA passa a ser um metido complementar de procriação, ou seja, deixa de estar apenas ao alcance de quem tem problemas de fertilidade.

Por outro lado, a inseminação passa a estar acessível a todas as mulheres, sejam lésbicas, solteiras, divorciadas ou viúvas de qualquer orientação sexual, quando atualmente é apenas possível para mulheres casadas ou unidas de facto com homens.

É o BE que apresenta o projeto de lei que vai mais longe, acolhendo conclusões do grupo de trabalho que se prolongou durante toda a legislatura anterior sem produzir qualquer alteração, nomeadamente a possibilidade de se recorrer à maternidade de substituição "a título excecional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem".

A vulgarmente chamada "barriga de aluguer" só é possível, de acordo com o BE, a título generoso, sendo que fazer comércio desse ato será "punido com pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até 240 dias".

Na semana passada já foi votado um projeto de lei do BE que tocava o tema da PMA nas questões do registo civil, ou seja, permitindo que as crianças já nascidas de mulheres que foram ao estrangeiro (a Espanha, por exemplo) recorrer a estas técnicas possam ser registadas também como filhas da pessoa com quem essa mulher assumiu essas responsabilidades parentais, nomeadamente com quem está casada ou unida de facto.