O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, revelou ter recebido esta sexta-feria “clarificações” da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre a designação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia, mas apontou que cabe ao Conselho verificar eventuais “irregularidades”.

Numa chamada telefónica, a ministra Van Dunem providenciou-me clarificações relativamente à nomeação do Procurador de Portugal para a Procuradoria Europeia”, escreveu Reynders na sua conta oficial na rede social Twitter, acrescentando, no entanto, que “cabe ao Conselho verificar se houve quaisquer irregularidades no processo de seleção”.

A terminar a publicação, o comissário belga reitera o empenhamento em “tornar a Procuradoria Europeia operacional o mais rapidamente possível”.

A ministra da Justiça tem estado no centro de uma polémica depois da divulgação de uma carta enviada para a União Europeia, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão afirmou que a informação com lapsos sobre José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

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