A Assembleia da República rejeitou hoje projetos-lei de BE e PCP que pediam a contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais, como os professores.
Os diplomas mereceram votos contra de PS, PSD e CDS-PP. A Iniciativa Liberal absteve-se em ambos os diplomas, enquanto o Chega votou a favor do do PCP e absteve-se no do Bloco. As restantes bancadas e o Livre votaram favoravelmente ambas as iniciativas.
As iniciativas de BE e PCP acompanhavam uma petição com mais de 60 mil assinaturas, entregue pelas 10 estruturas sindicais que têm exigido em conjunto a contagem integral do tempo dos professores, incluindo as duas federações (Fenprof e FNE), mas tinham um caráter mais lato, pedindo a recuperação integral do tempo de serviço congelado em todas as carreiras especiais da administração pública.
No preâmbulo do seu projeto de lei, o BE recorda a situação de desigualdade em termos de contagem de tempo de serviço que existe entre carreiras gerais e carreiras especiais, uma vez que só as carreiras gerais tiveram todo o tempo contado, e no caso dos professores a desigualdade entre os docentes das ilhas e os do continente, uma vez que nas regiões autónomas foi garantida a contagem integral e no continente os professores apenas têm assegurada a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, no momento em que passarem ao próximo escalão da carreira.
Os bloquistas propunham para as carreiras especiais que se inicie uma negociação sindical tendo em vista um acordo para a recuperação faseada do tempo nos casos aplicáveis, exceto para os professores, para os quais apresentam um calendário com uma contagem faseada a decorrer até 2025, prevendo uma contabilização parcial em janeiro de cada ano até ao final do prazo.
O projeto de lei do BE ia ainda ao encontro de algumas propostas dos sindicatos dos professores, admitindo que o tempo possa ser convertido em vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira ou para antecipar o acesso à reforma.
Também sublinhando as “injustiças” na diferenciação entre carreiras gerais e especiais na contagem do tempo de serviço, o PCP considera inaceitável que não se reponha a igualdade entre trabalhadores.
Para além de a solução preconizada pelo governo levar a graves injustiças, com tratamentos diferenciados e injustiças relativas, a não contabilização da totalidade do tempo, de serviço efetivamente prestado ao serviço do país, não é para o grupo parlamentar do PCP aceitável, por isso propomos que todo o tempo de serviço prestado pelos trabalhadores das carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais seja considerado para efeitos de progressão nas carreiras”, escrevem os comunistas no preâmbulo do seu projeto de lei.
Os comunistas propunham o mesmo calendário que o BE para a recuperação de tempo de serviço dos professores e admitem também a conversão de tempo para acesso aos escalões da carreira dependentes de abertura de vagas ou para antecipar a reforma.
O diploma do PCP previa ainda que no calendário de recuperação do tempo de serviço possam ser integrados os dois anos, nove meses e 18 dias já garantidos pelo Governo quando ainda não tenham sido contabilizados na totalidade para efeitos de progressão e remuneração.