O BE anunciou esta sexta-feira a apresentação, na próxima semana, de um projeto de resolução no parlamento para que o Programa de Estabilidade mantenha o compromisso do défice de 1,1% em 2018 e a folga orçamental "seja devolvida à sociedade".
Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua explicou que, em relação ao Programa de Estabilidade hoje apresentado pelo ministro das Finanças, "o que está em causa é a decisão unilateral do Governo de alterar a meta de 1,1% do défice", que estava inscrita e foi aprovada pelos partidos no Orçamento do Estado para 2018.
É com base nesta análise que o Bloco de Esquerda apresentará um projeto de resolução na próxima semana que se centra em dois princípios", anunciou.
De acordo com a deputada do BE, o primeiro princípio é o da estabilidade e por isso o partido vai "propor à Assembleia da República - para que se proponha ao Governo - que seja mantido esse compromisso de 1,1% do défice" no ano em curso.
A segunda proposta que trazemos à Assembleia da República é para que a folga orçamental existente a partir da meta que foi negociada, votada, aprovada na Assembleia da República seja devolvida à sociedade. É justo devolver à sociedade a folga que o crescimento económico gera. Que as pessoas possam sentir o resultado do crescimento económico nos seus rendimentos e na melhoria dos serviços públicos", explicou.
Para Mariana Mortágua, "é importante que os mesmos deputados que aprovaram o Orçamento do Estado possam, mais uma vez, votar sobre se a meta e o compromisso de 1,1% negociado e aprovado nesse Orçamento do Estado deve ser alterado".
Contra Bruxelas
A deputada do BE começou a sua intervenção por esclarecer que o partido "não negoceia com o Governo através dos Programas de Estabilidade", que são documentos enviados para Bruxelas, procedimento com o qual, aliás, discordam.
Centramos as negociações com o Governo nos orçamentos do Estado. Foi assim em 2018 e assim será em 2019. O que está em causa neste momento não é o Orçamento do Estado para 2019. Será negociado e votado no momento certo", garantiu.
O Orçamento do Estado para 2018, de acordo com a dirigente bloquista, "não foi elaborado com base numa folga orçamental de 800 milhões de euros".
É com muita estranheza que vemos que, quatro meses depois de termos negociado, de termos aprovado esse Orçamento do Estado e ainda com vários meses do ano de 2018, o Governo decida unilateralmente que vai alterar essa meta do défice e, portanto, que há 800 milhões de euros que não vão ser investidos em todas as despesas que nós sabemos que são essenciais", criticou.
Para a deputada do BE, "recuperar o compromisso do orçamento de 2018 é também recuperar a confiança e a estabilidade que permitiu elaborar esse orçamento e o compromisso que existiu entre todos os partidos da maioria parlamentar e no qual assenta a atual governação".
Mariana Mortágua reiterou que o partido discorda da "decisão unilateral do Governo de alterar essa meta do défice e do que isso significa em termos de consequências para o país".
Dissemo-lo oportunamente e vamos agir com um projeto de resolução e neste momento penso que a responsabilidade e esse compromisso tem de ser validado pelos deputados que aprovaram esse orçamento", apelou.
O Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB, segundo o Programa de Estabilidade 2018-2022 entregue hoje ao parlamento, apesar de o BE exigir a manutenção da meta acordada no orçamento.
"Expedientes" de outros partidos
O PCP, por seu turno, rejeitou pautar as suas opções políticas pelo critério do défice e das imposições europeias, condenando ainda "expedientes" de outros partidos, após ser conhecido o Programa de Estabilidade (PE) 2018-22 do Governo socialista.
Rejeitamos o critério do défice como elemento de aferição das respostas que são necessárias dar ao país. Rejeitamos ficar prisioneiros de uma discussão sobre se o défice deve ser de 0,7% ou de 1,1%", afirmou o dirigente comunista Vasco Cardoso, no parlamento.
Não assumiremos nenhum expediente mais ou menos acessório para nos fixarmos neste ou naquele critério do défice, que deve ser afastado", declarou o membro da comissão política do Comité Central do PCP.
Sobre a iniciativa há muito assumida pelo CDS-PP de também apresentar uma resolução sobre o PE e o Plano Nacional de Reformas (PNR) para provocar a tomada de posição das forças políticas que apoiam o Governo através de votação, à semelhança do passado, Vasco Cardoso reiterou a posição.
No essencial, a pretexto da rejeição do PE e PNR, na prática, o que [o CDS] propõe é retomar a política de agressão e exploração imposta ao povo português quando esteve no Governo juntamente com o PSD", descreveu, assumindo: "como aconteceu em anos anteriores, acontecerá com certeza este ano a rejeição [pelo PCP] desse expediente que o CDS decidiu apresentar".
Para o PCP, "a questão decisiva que se coloca é não subordinar o país ao critério do défice das contas públicas quando é necessário investir em hospitais, escola pública, contratar trabalhadores da administração pública, proteger a floresta, dinamizar a cultura, defender o aparelho produtivo nacional".
O dirigente comunista frisara antes que o PE e o PNR "são da exclusiva responsabilidade do Governo" e instrumentos que decorrem "da submissão ao euro e às imposições da União Europeia", não determinando, nem decidindo "aquilo que venha a ser o próximo Orçamento [do Estado] nem as medidas que são necessárias tomar neste momento".
"Imposições perfeitamente cegas”
Já a líder parlamentar de 'Os Verdes', Heloísa Apolónia assumiu que o seu partido não irá apresentar qualquer resolução sobre os documentos, uma vez que fazem parte da "relação do Governo com a União Europeia", preferindo concentrar-se no diálogo orçamental e outras políticas como acontece desde 2015.
As metas do défice, essas imposições perfeitamente cegas da União Europeia e da zona euro, não podem limitar e condicionar o desenvolvimento do nosso país e aquelas que são as respostas, designadamente os serviços públicos, que são fundamentais para os cidadãos", resumiu, referindo-se às áreas da saúde, educação, cultura, ambiente, coesão territorial e transportes.
Se o BE contesta um défice de 0,7%, mas se cola a um défice de 1,1% que era o que estava traçado e não o de 2,1%, como a deputada [bloquista] Mariana Mortágua referiu há pouco, então não poderemos aceitar isso", disse Heloísa Apolónia, ressalvando ainda desconhecer a iniciativa do BE.