As medidas essenciais do programa do novo Governo

O programa do XX Governo Constitucional, entregue na Assembleia da República, é uma mistura de medidas já apresentadas durante a campanha eleitoral para as legislativas, com a continuação da austeridade, ainda que de uma forma mais "suave".

Um programa que assenta em cinco objetivos que o Executivo considera “fundamentais” para proteger o futuro do país. São eles: o combate ao “  inverno demográfico”; a aposta na valorização das pessoas; a defesa e a aposta no Estado social; robustecer a competitividade da economia e promover a eficiência do Estado. 

As medidas em detalhe nos artigos abaixo:
 
- Salários e impostos; 

-  Equilíbrio orçamental;
​
- Natalidade;

- Novas medidas na Saúde; 

- Refugiados; 

-  Infraestruturas de Portugal;

- Turismo;

- Educação.

O programa do Governo na íntegra:

Porém, devido ao facto de não ser possível ter um Orçamento do Estado pronto a vigorar em janeiro, o Governo  anunciou algumas medidas que têm como objetivo não deixar cair a austeridade. Ainda assim, foram suavizadas: incluem a reversão em 20% dos cortes nos salários da Função Pública, uma descida da sobretaxa para 2,6% e uma redução na contribuição extraordinária de solidariedade e na contribuição extraordinária do setor da energia.