O Presidente da República afirmou, esta quinta-feira, que o acordo de Concertação Social assinado na semana passada vai ter uma adenda que substitui a descida da Taxa Social Única pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) e continua vivo.
Aquilo que eu soube é que vai haver uma adenda ao acordo. Portanto, o acordo não estava morto, estava vivo", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no final de uma cerimónia na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), em Lisboa.
O chefe de Estado adiantou que "os mesmos que tinham subscrito o acordo subscrevem esta adenda, esta substituição, se quiserem, de medidas" e referiu também que "está garantida a aprovação no parlamento" da redução do PEC hoje aprovada em Conselho de Ministros.
Portanto, isto dá um bocadinho de razão àquilo que eu dizia a certa altura, que a procissão ainda ia no adro, que até esperar pelo fim do processo faltava algum tempo", considerou.
Questionado se a Concertação Social não sai fragilizada deste processo, em que a descida da Taxa Social Única (TSU) que tinha sido acordada acabou revogada pelo parlamento, o Presidente da República contrapôs: "Pois se acabámos de ver que esta adenda permite manter vivo o acordo de concertação social, isso significa que houve a ideia de dar força à Concertação Social".
No seu entender, foram encontradas "medidas importantes e sensatas", e não só para as pequenas e médias empresas, mas também "medidas administrativas para as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e misericórdias".
Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que "o que interessa, como num desafio de futebol é o resultado final", e que o desfecho neste caso "é bom para o país", pelo que "valeu a pena".
O importante aqui é ter sido possível um acordo de concertação social, ele permanecer vivo através desta adenda, os parceiros que concordavam com ele concordarem de novo, e haver uma garantia de aprovação no parlamento, que é fundamental para poder haver uma lei", reiterou.
O Presidente da República assegurou que vai ser rápido na promulgação da redução do PEC como foi com a TSU, mas salientou que "o processo parlamentar vai demorar mais tempo do que o processo legislativo governamental".
Confrontado com as críticas à necessidade de se encontrar uma compensação para o aumento do salário mínimo nacional, Marcelo Rebelo de Sousa disse que isso "não é uma novidade" e que "no passado foi assim já".
Interrogado se continua a defender um acordo de médio prazo com os parceiros sociais, respondeu: "Vamos ter tempo para falar nisso".
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento.
Na quarta-feira, o PSD, o BE, o PCP e o PEV revogaram o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros este ano.
Na sequência do chumbo, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se de imediato com os parceiros sociais e hoje anunciou uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 1 de janeiro de 2019 e de mais 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.