O PSD não irá levar a votos os projetos de resolução que apresentou sobre o Programa Nacional de Reformas, anunciou o líder parlamentar social-democrata, esta quinta-feira, no final da reunião da bancada.
Hoje não há dúvida nenhuma que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas que o Governo vai endereçar à Assembleia da República tem o apoio inequívoco do PS, do PCP, do BE e do PEV, que são os partidos que sustentam politicamente o Governo no parlamento", afirmou o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
Por isso, sublinhou, de acordo com a Lusa, que "não havendo dúvidas do apoio político do Governo por parte do parlamento" a votação não é determinante, já que socialistas, bloquistas, comunistas e partido ecologista Os Verdes têm a maioria dos deputados.
Este é o plano do doutor António Costa, da deputada Catarina Martins, do deputado Jerónimo de Sousa e também da deputada Heloísa Apolónia", frisou o líder da bancada do PSD, insistindo que o apoio que o Governo tem no parlamento "não oferece dúvidas".
Luís Montenegro reiterou ainda que o PSD encara o debate com "toda a seriedade e toda a responsabilidade", lembrando que na quarta-feira - dia em que será discutidos em plenário os Programa de Estabilidade e de Reformas - também estarão em discussão os sete projetos de resolução entregues pelos sociais-democratas. Dos sete diplomas, precisou, constam 222 "medidas concretas" em todas as áreas que foram consideradas eixos prioritários no Programa Nacional de Reformas.
"O nosso contributo é positivo, é construtivo para o Governo", declarou, admitindo, contudo, não ter existido nenhuma conversa com o grupo parlamentar do PS sobre os diplomas apresentados pelos sociais-democratas.
O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas foram aprovados esta quinta-feira no Conselho de Ministros e serão debatidos no plenário da Assembleia da República na próxima quarta-feira.
Até agora o CDS-PP foi o único partido a anunciar que pretende levar os projetos de resolução que entregou sobre o Programa Nacional de Reformas a votos.
Reforçar combate à corrupção e branqueamento de capitais
O PSD apresentou, na quarta-feira, nove recomendações na área da Justiça, nomeadamente o reforço dos instrumentos para combater a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, defendendo "uma maior audácia" nos objetivos e medidas constantes do Programa Nacional de Reformas.