PS quer fazer da descentralização "a base da reforma do Estado"

O PS quer fazer da descentralização “a base da reforma do Estado”, transferindo competências para os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, segundo a versão de programa eleitoral que apresentou para discussão pública.

Segundo a proposta socialista, a descentralização basear-se-á “no princípio da subsidiariedade e tendo sempre em conta o melhor interesse dos cidadãos e das empresas”, através de uma rede generalizada de serviços públicos de proximidade.

Na versão apresentada para debate público, cuja versão final será aprovada a 06 de junho, o PS defende que o seu novo modelo territorial assentará em cinco regiões “correspondentes às áreas de intervenção das CCDR [comissões de coordenação e desenvolvimento regional], na criação de autarquias metropolitanas, [e] na promoção da cooperação intermunicipal”.

As áreas metropolitanas deverão assumir “competências próprias bem definidas que lhes permitam contribuir de forma eficaz para a gestão e coordenação de redes de âmbito metropolitano, designadamente nas áreas dos transportes, das águas e resíduos, da energia, da promoção económica e turística”, lê-se no documento.

“As comunidades intermunicipais serão um instrumento de reforço da cooperação intermunicipal, em articulação com o novo modelo de governação regional resultante da democratização das CCDR e da criação de autarquias metropolitanas”, aponta-se na proposta socialista.

O documento prevê que os municípios alarguem a sua ação “nos domínios da educação, ao nível do ensino básico e secundário, com respeito pela autonomia pedagógica das escolas, da saúde, ao nível dos cuidados de saúde primário e continuados, [e] da ação social”.

As áreas “dos transportes, da cultura, da habitação, da proteção civil, da segurança pública e das áreas portuárias e marítimas” devem também ser objeto de participação municipal.

“O reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes determina que sejam travados os processos de privatização ou concessão a privados das empresas de transportes coletivos urbanos”, frisam os socialistas.

A generalização da rede de serviços públicos a desenvolver em colaboração com as autarquias passa pela abertura de novas lojas do cidadão e de balcões multisserviços, assim como a criação de unidades móveis de proximidade.

Os socialistas querem, ainda, alterar as regras de financiamento local, “de modo a que o financiamento das autarquias não só acompanhe o reforço das suas competências, mas permita convergir para a média europeia de participação na receita pública”.

Nesse sentido, apontam para “a participação dos municípios nos impostos do Estado (IRS, IRC e IVA), a repartir segundo critérios de promoção da coesão social e territorial” e “participação direta nas receitas geradas no município, através da derrama de IRC e de participações de base territorial no IRS e no IVA”.

A proposta prevê expressamente que “até 2024, nos 50 anos do 25 de abril, a participação dos municípios nas receitas do Estado deve estar ao nível da média da União Europeia”.

Os socialistas assumem ainda uma avaliação dos “erros da extinção de freguesias a regra e esquadro”, por via da análise da “reorganização territorial das freguesias”, permitindo aferir “os resultados da fusão/agregação e corrigir os casos mal resolvidos”.

Na área da transparência da administração pública, a proposta prevê a “criação de um registo público de interesses nas autarquias locais, aproximando o seu regime do que já hoje está consagrado para os deputados e membros do Governo”.