Os dois eurodeputados, que têm lidado, em Bruxelas e Estrasburgo, com dossiers referentes a protecção de dados, não ficaram surpreendidos com o teor do parecer, segundo o qual o acordo bilateral não contempla «as garantias exigidas pela lei nacional e pela legislação europeia», e mostram-se expectantes quanto à posição que a Assembleia da República irá agora adoptar.
Para a deputada socialista Ana Gomes, este parecer só peca por tardio, porque «a CNPD já devia ter sido ouvida por altura da assinatura do acordo, e não foi».
«Só espero que a Assembleia da República, que tem de aprovar este acordo, leve devidamente em conta aquilo que a CNPD diz, e leve também em conta que o Parlamento Europeu tem de aprovar um acordo-quadro, que a Comissão Europeia foi mandatada para negociar com os Estados Unidos, e que se vai sobrepor a todos os acordos bilaterais», acrescentou, em declarações à Lusa.
Rui Tavares, deputado independente eleito pelo Bloco de Esquerda, disse por seu turno que acolhe este parecer de forma «ambivalente», pois se, por um lado, confirma as suspeitas que já tinha, por outro confirma também que «não foram devidamente acautelados os interesses dos cidadãos portugueses».
Lembrando igualmente o mandato negocial dado à Comissão Europeia pelos 27, Rui Tavares considerou que não faz sentido Portugal, um dos países a dar esse mesmo mandato, em Dezembro passado, ratifique agora um acordo bilateral que enfraquecerá a posição negocial europeia e, mais do que isso, «eventualmente deixará os portugueses de fora do guarda-chuva que vai proteger os dados de 490 outros milhões de europeus», porque o acordo quadro não terá efeitos retroactivos.
A Lusa tentou também contactar, sem sucesso, o eurodeputado social-democrata Carlos Coelho, o outro deputado português ao Parlamento Europeu que costuma lidar com estas questões a nível comunitário.