CDS mantém acusações e ameaça Centeno com queixa-crime - TVI

CDS mantém acusações e ameaça Centeno com queixa-crime

Partido liderado por Assunção Cristas faz questão de responder ao comunicado das Finanças, no qual o ministério acusa o partido da oposição de uma “vil tentativa de assassinato de carácter” relativamente a Mário Centeno

O CDS-PP recusa ter efetuado, nas palavras do ministério das Finanças, uma “vil tentativa de assassinato de carácter” de Mário Centeno. O partido liderado por Assunção Cristas responde ao ministro, mantendo todas as acusações de que, alegadamente, o governante mentiu na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Os centristas vão ainda mais longe neste contra-ataque, voltando a ameaçar o ministro com uma queixa-crime.

O objecto do requerimento que o CDS-PP formulou existe e que o Ministro das Finanças ao responder “Inexistem trocas de comunicações com as características descritas…” não disse a verdade. Mentir numa Comissão de Inquérito é politicamente grave e pode, inclusivamente, nos termos da lei, constituir crime. O Senhor Ministro das Finanças e o Senhor Primeiro-Ministro terão de retirar as suas consequências".

Este comunicado surgiu já depois de o primeiro-ministro ter saído em defesa de Mário Centeno, mantendo "toda a confiança" no ministro, a quem teceu vários elogios. António Costa considera que falar em demissão é "um disparate"

O partido centrista responde às considerações da tutela em quatro pontos. Primeiro, para garantir que "o CDS-PP disponibilizou o requerimento formulado e a resposta do Ministério das Finanças, na sua totalidade, não tendo truncado nenhum documento, nem omitido qualquer informação prestada. Facto que o Ministério das Finanças escolheu omitir, insinuado e chegando até a afirmar o contrário".

Quanto à informação sobre a comunicação de 14 de Abril de 2016, referida no comunicado do Ministério das Finanças, garante que consta da resposta distribuída pelo CDS-PP: "A referência a que a mesma '…não integrava uma troca de comunicações, uma vez que nunca teve resposta do MF…' é demonstrativa da tentativa de o Ministério das Finanças iludir o que efetivamente está em causa. De qualquer forma, essa informação também constava da documentação distribuída", reitera.

Sobre as comunicações relativas à aprovação do Decreto-Lei n. º39/2016, de 28 de julho, que alterou o Estatuto do Gestor Público, cita uma passagem do Ministério das Finanças - '…não se ajustam ao objecto do pedido, uma vez que não correspondem a condições formuladas pelo Dr. António Domingues para aceitação do convite', para depois argumentar que "o requerimento do CDS-PP foi enviado, ao tempo, ao Ministério das Finanças e ao Dr. António Domingues.

"O Ministério das Finanças respondeu que essas comunicações 'inexistiam'". Nesta última palavra, o comunicado do CDS abre aspas, acrescentando que Domingues enviou as comunicações, "o que permite concluir que, de facto, existiam e estavam enquadradas no objecto do requerimento"

Quanto ao critério cronológico invocado pelo Ministério das Finanças para excluir “comunicações posteriores à entrada em funções do Dr. António Domingues”, para o CDS "não tem qualquer relação com o objecto do requerimento que apenas tinha uma limitação cronológica inicial (20 de Março de 2016) e nenhuma final.".

Daí o partido entender que "é relevante e exigível qualquer comunicação em que se refiram as 'condições colocadas para a aceitação dos convites', independentemente do momento em que foram enviadas. A entrada em funções da nova administração não impede a referência posterior às condições acordadas previamente".

Ao proceder desta forma ficou claro que o Ministério das Finanças procurou ocultar as comunicações que manteve com o Dr. António Domingues e a forma inaceitável como conduziu este processo".

 

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