A Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou aos familiares das vítimas dos incêndios para que apresentem os seus requerimentos de forma a que as indemnizações sejam atribuídas rapidamente.
Maria Lúcia Amaral realizou uma conferência de imprensa por considerar que este “é o momento para dar a informação necessária aos destinatários sobre o procedimento” para a atribuição das indemnizações às vítimas dos incêndios de 17 de junho e de 15 de outubro.
“Como estamos perante um mecanismo extrajudicial, que se caracteriza pela adesão voluntária”, as indemnizações só serão atribuídas a quem as solicitar, adiantou a Provedora da Justiça.
Segundo Maria Lúcia Amaral, até ao momento ainda não chegou à Provedoria da Justiça nenhum requerimento.
É preciso que os familiares entreguem os requerimentos “para que esta fase se inicie e seja levada a bom porto, de uma forma célere e justa”, disse.
“A grande preocupação é que ninguém fique de fora deste processo por falta de esclarecimento, de informação ou por falta de ajuda para preencher o requerimento”, sublinhou.
“Estamos cientes de que, num curto espaço de tempo, e em contacto direto com as vítimas”, os processos possam estar concluídos em semanas.
A Provedora de Justiça explicou que a sua tarefa “é aplicar a cada caso os critérios que foram definidos” pelo Conselho para a fixação de critérios de indemnização para as vítimas mortais dos incêndios, criada por resolução do Conselho de Ministros.
O Conselho fixou em 70 mil euros o valor mínimo para a “privação de vida”, ao qual se somam os critérios” sofrimento da vítima antes da morte” e “danos próprios dos familiares mais próximos”, e propôs o prazo até 15 de fevereiro para a apresentação de requerimentos.
Para esclarecer as vítimas, o site da Provedora de Justiça disponibiliza “toda a informação relevante” e um correio eletrónico e uma linha telefónica para esclarecimento sobre esta matéria.
“Num contexto comunitário tão extremo como aquele que nós vivemos dos trágicos incêndios de junho e outubro estamos à disposição, como fazermos todos os dias, de cada pessoa que queira vir ter connosco e que queira aceder a este mecanismo extrajudicial”, frisou.
Segundo a provedora, só será possível apurar o montante global das indemnizações quando o procedimento tiver terminado.
Maria Lúcia Amaral anunciou ainda que, esta quarta-feira à tarde, se vai realizar, em Coimbra, uma reunião entre técnicos das autarquias afetadas pelos incêndios e a Ordem dos Advogados do Centro para que sejam prestadas todas as informações para os técnicos difundirem junta das populações atingidas.
Este ano, os incêndios florestais provocaram mais de 100 mortos, 66 dos quais em junho em Pedrógão Grande e 45 em outubro na região Centro, cerca de 350 feridos e milhões de euros de prejuízos.