A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou sexta-feira, na Covilhã, que o acordo alcançado com o PS relativamente ao combate à precariedade pode representar uma "mudança de paradigma gigantesca no trabalho em Portugal".
Se aquilo que estamos a desenhar, se os compromissos que estamos a fazer forem levados a sério por todas as partes até ao fim e se concretizarem, é uma mudança de paradigma gigantesca no trabalho em Portugal e no combate à precariedade", afirmou.
A coordenadora do BE falava na Covilhã, distrito de Castelo Branco, numa sessão pública dedicada à precariedade e que foi realizada poucas horas depois de PS e BE terem anunciado que chegaram a acordo para o reforço dos mecanismos de combate aos falsos recibos verdes e a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo voluntariado e estágios fraudulentos.
As duas bancadas parlamentares subscrevem um texto de substituição conjunto, diploma que será votado na Assembleia da República.
Explicando o que o BE tem vindo a fazer nesta matéria, Catarina Martins referiu que o texto de substituição se aplica ao setor privado e alarga o âmbito da lei que já previa que os falsos recibos verdes fossem transformados em contratos permanentes.
De acordo com a coordenadora do BE, está previsto que a lei não seja apenas para os recibos verdes e que se aplique também a "outras formas dissimuladas de contratos de trabalho", como os falsos estágios ou o trabalho voluntário.
Entre as alterações está ainda contemplado o reforço de competências da Autoridade para as Condições do Trabalho e o Ministério Público fica com a responsabilidade de processar a empresa, caso esta não cumpra a ordem de vinculação.
Catarina Martins adiantou ainda que o texto cria uma norma que impede o despedimento do trabalhador enquanto o processo decorre e outra que obrigará a empresa a pagar, com efeitos retroativos, as contribuições que teria de ter realizado à Segurança Social caso o vínculo declarado não fosse precário.
Isto está agora na especialidade. Isto pode ser aprovado agora. E se for aprovado agora, pela primeira vez temos uma grande alteração, porque não deixamos o trabalhador sozinho", frisou.
A bloquista não deixou, no entanto, de apontar o dedo ao Governo no que concerne à precariedade dentro do próprio Estado, tendo denunciado o facto de não estarem a ser cumpridos os prazos inicialmente estipulados.
"O levantamento [do número de precários no setor público] devia estar pronto em outubro e demorou imensos meses até estar cá fora e a portaria que devia iniciar o processo de vinculação já devia ter sido publicada em março e ainda não foi", fundamentou.
Lembrando que estão em causa a vida e a estabilidade laboral das pessoas, bem como a credibilização de todo o processo, Catarina Martins exigiu que os prazos comecem a ser respeitados e que as primeiras vinculações se concretizem já em outubro.
Tem de começar a haver gente vinculada em outubro, porque é esse o compromisso que existe e os compromissos têm de ser levados a sério", reiterou.
Nesta sessão, houve ainda espaço para testemunhos pessoais relativos a vínculos laborais precários ou a condições de trabalho que não respeitam as normas e regras vigentes.