CNE revoga decisão de retirada de propaganda do PCP

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) revogou a deliberação que obrigava a Câmara do Porto a repor a propaganda política do PCP.

Em comunicado, citado pela agência Lusa, a Câmara do Porto refere que a CNE «admitiu que a decisão não devia ter sido tomada sem que a autarquia tivesse sido previamente ouvida».

A CNE deu razão ao PCP na queixa que apresentou contra a Câmara do Porto, na sequência da retirada de material de propaganda política que os comunistas tinham colocado em vários pontos da cidade.

Na sequência da decisão então tomada, a CNE ordenou a Rui Rio que repusesse as estruturas de propaganda que mandou retirar.

A Câmara do Porto lamentou, na altura, que a estrutura não tenha ouvido a autarquia antes de se pronunciar sobre o assunto, tomando os factos apresentados do PCP como verdade.

Então a CNE considerou ainda «inconstitucional» o regulamento municipal da autarquia do Porto, argumento que Rui Rio rebateu, afirmando que apenas compete ao Tribunal Constitucional pronunciar-se sobre o assunto.

Decisão da CNE é «admissão de um erro processual»

Contactado pela Lusa, Belmiro Magalhães, da Direcção Organizacional Regional do Porto do PCP, afirmou que esta decisão tomada agora pela CNE é «apenas a admissão de um erro processual».

«Em termos políticos, jurídicos ou constitucionais, esta decisão da CNE não altera em nada o que tem vindo a dizer sobre a retirada da propaganda», frisou.

Para o comunista, esta decisão não altera a avaliação que a CNE já fez sobre a situação.

A Câmara do Porto sustenta que «o Regulamento de Publicidade, Propaganda Política e Eleitoral e Outras Utilizações do Espaço Público foi criado em 2006 e tem como principal objectivo estabelecer regras claras de afixação de propaganda política com o intuito de organizar e tornar menos anárquica a colocação de cartazes em espaços públicos da cidade».

«A regulamentação municipal sobre essa matéria não é aplicada nos períodos de campanha eleitoral, nos quais a propaganda político-partidária continua a ser permitida praticamente sem restrições, sendo apenas condicionada por critérios relativos à segurança e defesa do património urbano», acrescenta a Câmara.

A autarquia critica ainda o «silêncio» do PCP, «que tomou este assunto como da mais elevada importância na sua actuação política local».

«Tem-se mantido em completo silêncio sobre esta decisão da CNE», acrescenta o comunicado.

Processo arrancou no início do mês

A 2 de Abril, o PCP/Porto solicitou à CNE que se pronunciasse «formalmente» sobre a decisão da Câmara do Porto de retirar a propaganda política que o partido tinha colocado em vários pontos da cidade.

A queixa surgiu depois da Câmara do Porto, liderada pelo social-democrata Rui Rio, ter intimado o PCP, a 17 e 18 de Março, para retirar diversas estruturas de propaganda.

Pela mesma razão, o PCP/Porto solicitou, a 3 de Abril, ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que aprecie «o mais célere possível» esta questão, assim como o Regulamento Municipal de Propaganda Política.

O diferendo entre o PCP e a Câmara do Porto sobre a colocação de propaganda política na cidade já se arrasta há alguns meses, tendo os comunistas divulgado, em Dezembro, uma carta-aberta dirigida a Rui Rio, em que acusavam o autarca de proibir a afixação de propaganda comunista na cidade.