IRS: Maioria quer discutir alterações em 3 dias

A maioria parlamentar quer discutir e aprovar as propostas de alteração ao IRS em três dias, considerando o PS que isso «não é forma séria» de discutir «um imposto central na vida dos portugueses», como é o IRS.

Os deputados da maioria PSD/CDS-PP apresentaram esta quarta-feira à comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública uma proposta de calendarização da discussão e aprovação das propostas de reforma do IRS e da fiscalidade verde.

De acordo com a proposta apresentada, os partidos com assento parlamentar têm até segunda-feira, 01 de dezembro, para apresentar as suas alterações aos dois diplomas, ficando a discussão e votação na especialidade agendada para quarta-feira da próxima semana, dia 03 de dezembro.

O deputado socialista João Galamba afirmou hoje, durante o debate na generalidade dos dois diplomas, que «este é um debate da maior importância e o IRS é de facto um imposto central na vida dos portugueses».

Para o socialista, «não é uma forma séria de tratar este debate impor - e a maioria vai fazê-lo - que as propostas de alteração sejam apresentadas até segunda-feira e a votação na especialidade seja na quarta».

João Galamba lançou mesmo um desafio ao Governo e aos partidos que o apoiam no parlamento, PSD e CDS: «Se a maioria e o Governo querem ter um debate sério sobre o IRS, o PS desafia-o a apresentar outra proposta [de calendarização], porque não se faz um debate destes em três dias», disse João Galamba.

Os deputados da Assembleia da República estão esta quarta-feira a discutir na generalidade as propostas de lei do Governo relativas à reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e da fiscalidade verde, onde estão o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva. A votação dos diplomas deverá hoje no final do debate parlamentar.