O deputado socialista Raul Castro anunciou esta terça-feira na comissão parlamentar de Defesa Nacional que os cerca de 300 mil cartões de antigos combatentes já estão a ser distribuídos para as respetivas moradas.
Ainda segundo o parlamentar socialista, citando dados da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, que está a produzir os documentos, e confirmados junto do Governo, o custo total da operação vai cifrar-se em cerca de 900 mil euros.
Raul Castro respondia às questões de BE, CDS-PP e PAN, que apresentaram projetos de resolução no sentido de o Governo acelerar a produção e o usufruto dos benefícios no terreno.
Por sugestão do presidente da comissão, o socialista Marcos Perestrelo, os partidos vão consensualizar uma resolução conjunta para ser votada posteriormente em sessão plenária.
Os cartões resultam da aprovação em agosto de 2020 do Estatuto do Antigo Combatente, no parlamento, prevendo que os seus beneficiários sejam titulares do “Reconhecimento da Nação”, com direito a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde ou entrada grátis em musses e monumentos nacionais.
Ainda por chegar ao terreno de forma ao usufruto por parte dos antigos combatentes está a gratuitidade dos passes intermodais de transportes públicos, algo a ser coordenado com as diversas Autoridades Metropolitanas ou autarquias em casusa.
Antigos Combatentes são militares “mobilizados, entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique” ou “que se encontrassem em Goa, Damão e Diu, bem como em Dadra e Nagar-Aveli, aquando da integração destes territórios na União Indiana” e “ex-militares que se encontrassem no território de Timor-Leste entre o dia 25 de abril de 1974 e a saída das Forças Armadas portuguesas desse território”.
“São ainda considerados antigos combatentes os militares e ex-militares que tenham participado em missões humanitárias de apoio à paz ou à manutenção da ordem pública”, lê-se no referido Estatuto.
No rol de benefícios estão ainda direito de preferência na habitação social, honras fúnebres (velação com a bandeira nacional), conservação e manutenção de talhões de inumação e repatriamento do corpo no caso de haver sido sepultado no estrangeiro.