O presidente da Associação de Juízes considera que nem o Parlamento sai prestigiado com a escolha do socialista Ricardo Rodrigues para o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) nem o PS teve sentido de Estado quando indicou aquele deputado.

António Martins, em declarações à agência Lusa, considerou que o PS «não teve sentido de Estado, nem de responsabilidade» ao indicar Ricardo Rodrigues, que está, neste momento, pronunciado pela prática de um crime de atentado à liberdade de imprensa, prevendo-se para breve o seu julgamento.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sublinhou que não está em causa a «presunção de inocência» do deputado, mas observou que o lugar que vai ocupar na escola de magistrados é «demasiado importante», pelo que «não pode haver esta realidade» de haver alguém nestas circunstâncias (ir a julgamento) a desempenhar aquele cargo.

António Martins reconheceu que não existe qualquer impedimento legal que proíba Ricardo Rodrigues de ocupar o lugar no Conselho Geral do CEJ, contrapondo que «há uma tendência para resolver tudo pela legislação», quando o que deve existir é uma maior «exigência em termos de cidadania» e de ética política.

O escrutínio e a «exigência social» estão a fazer com que os políticos nestas circunstâncias (com processos judiciais pendentes) «não se sintam à vontade para ocupar» determinados lugares, seja no CEJ ou à frente dos destinos de uma autarquia.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou nesta segunda-feira indignação pela «falta de juízo crítico» da Assembleia da República ao escolher o deputado socialista Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.

A direção do SMMP afirma que o deputado está «pronunciado pela prática do crime de atentado à liberdade de imprensa», prevendo-se para breve o seu julgamento.

Segundo o sindicato, tais circunstâncias «colocam dúvidas relevantes sobre a sua idoneidade para ocupar tal importante lugar» na escola de formação de magistrados.

A nomeação de Ricardo Rodrigues para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários foi publicada esta terça-feira em Diário da República.

Farão ainda parte do Conselho Geral António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes, como efectivo, e como suplentes Américo Fernando de Gravato Morais e Pedro Filipe Simões Alves.
Redação / ACS