O líder parlamentar socialista, Carlos César, manifestou esta quinta-feira confiança no "esforço" de "convergência" entre PSD, PS, BE e PCP quanto às alterações à legislação sobre o financiamento dos partidos, alvo de veto presidencial.
Têm decorrido reuniões do grupo de trabalho. O que temos agora presente é a reanálise deste diploma, obedecendo a algumas das reservas que o Presidente da República colocou, designadamente do ponto de vista procedimental. O debate que ocorrerá amanhã [sexta-feira] é já uma forma de o suprir, portanto com publicidade à discussão deste tema", disse, após reunião dos membros da bancada "rosa".
O presidente do PS salientou o "esforço" de consenso alargado que "tem vindo a presidir" aos trabalhos, acreditando na "convergência", pelo menos, entre os quatro partidos em causa.
O diploma que altera quatro leis relacionadas com o financiamento partidário e eleitoral e com o processo de fiscalização das contas foi aprovado no parlamento em 21 de dezembro por PS, PSD, PCP, BE e PEV, apesar de votos contra de CDS-PP e PAN, e vetada no dia 02 de janeiro pelo chefe de Estado.
Do nosso ponto de vista, apesar de a norma relativa ao IVA ser clara para nós do ponto de vista interpretativo, fazemos um esforço, apresentando uma proposta no sentido de tornar claro que não haverá reembolso de IVA no caso das despesas de campanhas eleitorais dos partidos políticos, na medida em que já, nessa área, são beneficiários de subvenções públicas", adiantou.
César referiu que, "do ponto de vista das restantes normas, não há nenhuma razão especial para introduzir qualquer alteração, tanto mais que o Presidente da República não manifestou dúvidas quanto à substância do diploma".
O entendimento geral é o de que não existe qualquer retroatividade resultante do atual articulado", esclareceu.
PSD admite consenso
Do lado do PSD, admite-se consenso com os restantes partidos no parlamento à volta de uma proposta conjunta para mudar a alteração à lei do financiamento dos partidos, vetada pelo Presidente da República.
Em declarações aos jornalistas, após uma reunião da bancada do PSD, o líder parlamentar, Fernando Negrão, confirmou que o partido admite mudar o artigo relativo à devolução do IVA aos partidos.
Admito que sim”, afirmou Negrão, explicando que, “para já”, o PSD não apresentará alterações à lei e fica à espera dos resultados da reunião do grupo de trabalho que está a discutir o assunto.
Prazos e apreciação
A legislação em causa vai ser reapreciada no parlamento na sexta-feira e eventuais propostas de alteração poderão ser feitas na tarde desta quinta-feira, segundo fontes parlamentares.
Na lei atual, os partidos podem pedir a devolução do IVA por despesas relacionadas com a difusão e transmissão da mensagem política.
O diploma aprovado em dezembro prevê que os partidos têm direito à restituição do IVA "suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua atividade", retirando a identificação das despesas passíveis de serem aceites para efeitos de restituição do imposto.
O veto de Marcelo Rebelo de Sousa obrigou os deputados a optar entre alterar o diploma para ultrapassarem as dúvidas do Presidente da República ou confirmar a lei com uma maioria alargada de dois terços.
O diploma altera as regras e o processo de fiscalização das contas dos partidos políticos e eleitorais, prevendo que passa a ser a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções, cabendo recurso para o plenário do Tribunal Constitucional.