Maioria trava ida da ministra da Administração Interna ao Parlamento

A maioria PSD/CDS-PP travou esta quinta-feira a ida da ministra da Administração Interna ao Parlamento. A maioria PSD/CDS-PP chumbou, na comissão de Assuntos Constitucionais o requerimento do PS para ouvir Anabela Rodrigues com caráter de urgência sobre as negociações do novo estatuto profissional dos agentes da PSP.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim justificou o voto contra com uma recomendação da conferência de líderes parlamentares para que não fosse requerida a presença de membros do Governo a não ser em casos excecionais, como de calamidade, e quando fosse necessário à conclusão de um processo legislativo.

O presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), disse não ter recebido essa recomendação da conferência de líderes, o que foi também referido pelo deputado do PS Jorge Lacão, que não aceitou retirar o requerimento, como Carlos Abreu Amorim chegou a propor.

Antes, Jorge Lacão tinha apresentado o requerimento afirmando que a presença da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, era necessária não só para esclarecer questões relacionadas com a PSP, mas também com a GNR e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

No requerimento, o PS argumentou que o processo de negociação do novo estatuto profissional da PSP "tem vindo a ser fortemente criticado por diferentes sindicatos".

"Para além de discordâncias relativamente ao conteúdo das alterações, sindicatos envolvidos no processo negocial (ora terminado) protestam contra o procedimento e a forma como o mesmo foi conduzido e contestam frontalmente o comportamento da senhora ministra da Administração Interna. Conforme atestam várias posições assumidas publicamente, o descontentamento e desmotivação da polícia, provocados pela proposta de novo estatuto profissional, são patentes e merecem preocupação pelas potenciais implicações negativas na organização e eficácia das políticas de segurança do país", justifica a bancada socialista.

Ainda acordo com o PS, "permanece uma autêntica nebulosa a situação da revisão do estatuto profissional da GNR", razão pela qual também importa ouvir as explicações da ministra da Administração Interna.