O presidente do CDS-PP considerou esta quinta-feira que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) tem “todas as condições" para ser rejeitado pela direita e anunciou que o partido vai insistir na proposta para levantamento e eliminação de taxas cobradas.
Em conferência de imprensa na sede do CDS, em Lisboa, Francisco Rodrigues dos Santos afirmou que “este orçamento tem todas a condições para ser 'chumbado' pelos partidos de direita, nomeadamente pelo CDS, dado que segue uma receita que já é bem conhecida pelos portugueses”.
É uma receita de ontem, mais do mesmo com os mesmos de sempre a contribuírem para a sua construção, e a receita é simples, é investimento público à socialista, obras públicas a gosto e uma pitada de aumento da contratação de funcionários públicos”, criticou, lembrando que o orçamento “está a ser cozinhado à esquerda”.
O CDS “defende uma receita que é uma variação do menu a ser servido aos portugueses, que passava por mais investimento através da iniciativa privada e uma diminuição transversal de impostos para as famílias e para as empresas, de modo a que ter investimento reprodutivo e a criação de emprego em Portugal”.
E isto não está, de facto, a ser seguido pelo Governo”, lamentou Francisco Rodrigues dos Santos.
No final de uma reunião com a SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, o presidente do CDS anunciou que o partido “vai voltar a apresentar uma proposta no parlamento, em sede de discussão do próximo Orçamento do Estado, para que haja um levantamento de todas as taxas e taxinhas que são cobras pelos serviços da administração pública do Estado”.
O objetivo do partido é que “esse conjunto de taxas, que se estima que sejam mais de 4.300 em Portugal, sejam entregues ao parlamento” para que lhes seja dada “a devida publicidade e informação”, adiantou.
De seguida, seria feita uma avaliação para definir “quais destas taxas devem ser eliminadas” por não terem “uma correspondente contra prestação” e por conterem “uma manifesta desproporcionalidade entre o valor que é cobrado e serviço que é prestado pelo Estado”, explicou.
Já em 2016, o partido tinha proposto a publicação de todas as taxas que existem e que são cobradas pelo Estado no Portal do Cidadão, para tornar visível toda a informação relativa a cada taxa.
Hoje, Francisco Rodrigues dos Santos defendeu que “deve haver equidade na cobrança de taxas”, pedindo “mais justiça, mais equidade e mais liberdade económica”.
O Governo informou que pretende entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República na segunda-feira. A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.