Pagamento de propinas em discussão no Parlamento

O PS vai propor esta semana no parlamento que os estudantes do ensino superior com propinas em atraso possam pagar faseadamente e que seja criado um regime especial para os beneficiários de bolsas de Ação Social.

«A ideia é aproveitar algo que já é praticado em algumas instituições e dar-lhe força de lei, para que seja obrigatório terem a possibilidade de as propinas serem pagas em sete prestações», ou seja, ao longo do ano letivo, disse à agência Lusa o deputado Pedro Delgado Alves, aquando da apresentação do projeto socialista na Comissão de Educação, que decorreu em março.

A proposta de projeto de lei vai ser levada esta quinta-feira a plenário da Assembleia da República, implicando alterar a Lei n.º 37/2003.

Além do pagamento faseado de propinas, o PS propõe ainda a criação de um regime especial para beneficiários de bolsas de ação social.

Os socialistas pretendem que estes alunos só possam ser interpelados para pagar as propinas depois de receberem o valor da bolsa.

Esta é uma prática que já recorrente em algumas instituições, «mas muitas vezes é exigido o pagamento da propina quando a bolsa está em atraso e os estudantes estão numa situação muito difícil», recordou Pedro Delgado.