Partidos reagem ao veto de Cavaco

O PS vai «analisar cuidadosamente os argumentos invocados pelo senhor Presidente da República» no veto à Lei do Segredo de Estado, mas ainda não decidiu se tomará nova iniciativa para aprovar o diploma nesta legislatura, disse à agência Lusa o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Ricardo Rodrigues.

Apesar de o diploma ter sido aprovado pelo PS e PSD, o Presidente da República vetou-o, considerando que o decreto continha soluções que «afectavam o equilíbrio que deve existir entre os poderes do Estado».

«Recordamos que este diploma foi aprovado sem votos contra. Em todo o caso, merecerá por parte do PS um novo estudo no sentido do equilíbrio quanto ao segredo de Estado relativamente aos três órgãos de soberania», frisou Ricardo Rodrigues.

Interrogado se o PS tenciona insistir na aprovação deste diploma até ao final da legislatura, que termina no próximo dia 23, Ricardo Rodrigues referiu que os socialistas ainda nada decidiram sobre essa matéria.

PSD pede decisão para o início da próxima legislatura

O deputado do PSD Montalvão Machado considerou ser «muito difícil» que o Parlamento reaprecie a Lei do Segredo de Estado nesta legislatura. Afirmando que «esta foi uma lei muito reflectida e muito ponderada pelo PS e pelo PSD», Montalvão Machado acrescentou que agora os sociais-democratas vão «reflectir novamente» sobre o diploma e tomar uma decisão sobre a matéria «no início da próxima legislatura».

O deputado social-democrata admitiu que o diploma contém pontos «susceptíveis de crítica».

A possibilidade de um órgão interno da Assembleia da República desclassificar documentos classificados por outro órgão de soberania é «talvez o ponto mais nevrálgico do diploma que levou ao veto». «Vamos reflectir novamente sobre ele», reiterou Montalvão Machado.

Em declarações à Lusa, o deputado comunista António Filipe recordou que a bancada do PCP votou contra o diploma, que foi aprovado pelo PS, PSD e CDS-PP. «Não nos identificamos com esta lei, mas também não nos identificamos com os fundamentos do Presidente da República para exercer o direito de voto», adiantou o deputado.

Para António Filipe, com o veto da lei, mantém-se em vigor legislação «do tempo em que Cavaco Silva era primeiro-ministro» e que «coloca a Assembleia da República fora da possibilidade de fiscalizar o segredo de Estado». Para o PCP, é assim criado um «desequilíbrio sério entre os órgãos de soberania».

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse compreender o veto do Presidente da República às alterações à Lei do Segredo de Estado, defendendo o «bom princípio» de que «quem classifica, deve ser quem desclassifica».

O líder democrata-cristão considerou não fazer «nenhum sentido que um órgão de soberania comece a desclassificar o que outro antes classificou, isso pode ser fonte de conflito». «Portanto, percebemos o veto do Presidente», acrescentou.

O Bloco de Esquerda afirmou que irá reflectir sobre as objecções apontadas pelo Presidente da República à Lei do Segredo de Estado, sublinhando contudo que é «favorável ao alargamento das condições de acesso e fiscalização» por parte do Parlamento.