Secretas: PCP e BE criticam fiscalização

O PCP e o Bloco de Esquerda criticaram esta terça-feira a actuação do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações e defenderam um modelo que «represente a sociedade civil e a Assembleia da República» e não «apenas PS e PSD, noticia a Lusa.

Em declarações aos jornalistas no final de uma audição com o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) sobre alegadas escutas a magistrados no caso «Freeport», PCP e Bloco foram unânimes em dizer que as respostas deste Conselho «não são satisfatórias» e são «insuficientes».

No início de Fevereiro, o semanário «Expresso» dava conta de que os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria denunciaram à procuradora-geral adjunta Cândida Almeida «situações estranhas», suspeitando que possam estar a ser investigados pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS).

Ainda de acordo com o mesmo jornal, os dois procuradores não apresentaram queixa formal mas informaram a Procuradoria-Geral de «suspeições» sobre «vírus informáticos e escutas telefónicas».

Na semana seguinte, após audições com o secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa, Júlio Pereira, e o director do SIS, Antero Luís, Marques Júnior declarou à agência Lusa estar «encerrado» o papel do CFSIRP.

«O PCP tem uma discordância fundamental relativamente ao modelo de fiscalização do SIRP, que é feito através de um conselho de fiscalização», criticou hoje o deputado comunista António Filipe, que apresentou também um projecto de lei que propõe a alteração do actual sistema.

«Actuação insuficiente»

Recusando referir-se sobre o que foi dito pelo CFSIRP na audição de hoje, o deputado reafirmou as críticas que fez à actuação do mesmo Conselho no mês passado: «É uma actuação insuficiente, tivemos razão em dizer aquilo que dissemos».

Por seu lado, o deputado bloquista Fernando Rosas afirmou que há «uma grande insatisfação» sobre a actuação dos fiscalizadores das «secretas» portuguesas.

«Aparentemente faz tudo o que devia fazer e fica tudo na mesma, na realidade houve declarações de extrema gravidade quanto à hipótese de haver escutas ou pressões ilegítimas sobre magistrados foi o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que fez declarações desse género, mas aparentemente nunca se apura coisa nenhuma», criticou Rosas.

«Temos um Conselho de Fiscalização que independentemente da honorabilidade das pessoas que o compõem que está acima de qualquer suspeita é uma criatura do Bloco Central, é o PS e o PSD que investigam o indispensável para tudo ficar mais ou menos na mesma», acrescentou.

«Conceito formado pelo PS e PSD»

Para Fernando Rosas, «é preciso que os portugueses saibam que não há na realidade uma verdadeiro conceito de fiscalização dos serviços de informação, há um conceito formado pelo PS e PSD que exerce as funções estritamente necessárias a que não se ponha nada em causa».

«Foi encontrado uma vez um microfone debaixo da secretária do Procurador-Geral da República há uns anos. Apurou-se alguma coisa? Nunca se sabe de nada!», referiu o dirigente do Bloco de Esquerda.

O deputado acrescentou que o actual modelo do CFSIRP «funciona mais para sossegar uma certa consciência ligada ao sistema».



O CFSIRP é o órgão que fiscaliza a legalidade dos serviços de informações e é presidido pelo deputado socialista Marques Júnior, integrando a ex-deputada do PSD Teresa Morais e Pedro Gomes Barbosa - indicado pelo PS -, que esteve ausente da reunião de hoje com a comissão parlamentar.