O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acaba de anunciar o voto contra do PSD na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2016, que decorre nesta segunda-feira.
"A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 merecerá o voto contra do PSD. Votaremos contra este Orçamento porque, no essencial, é um mau orçamento para os portugueses", defendeu o ex-primeiro-ministro na conferência de imprensa para anúncio da intenção de voto do Partido Social Democrata, após reuniões da comissão permanente do partido e do seu grupo parlamentar.
É um mau orçamento porque não está ao serviço de uma estratégia sólida, de recuperação da economia e do emprego. Em vez de credibilidade, confiança e prudência, o Governo trouxe irrealismo, incerteza e populismo", justificou.
Para Passos Coelho, este OE2016 "interrompe o caminho de credibilidade e confiança que marcaram os últimos anos de recuperação da economia e do emprego".
O Governo preferiu apresentar um Orçamento que se torna incoerente em alguns dos seus propósitos, como é o caso da remoção da austeridade, que afinal é redistribuída pelos impostos, e como são os casos do emprego e do investimento, que têm uma previsão de crescimento menor do que a que se verificou no ano passado", indicou.
O ex-chefe do Governo entende que o Orçamento "parece mais guiado pela preocupação eleitoral", referindo-se aos acordos com BE, PCP e PEV e às promessas de António Costa.
Apesar de espalhafatosamente dar com uma mão o que disfarçadamente tira com a outra, o Governo insiste em fazer gala ao dizer que está a fechar a página da austeridade, revertendo a grande velocidade as medidas do passado."
Passos Coelho apontou, também, o dedo ao Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, por se comportarem “irresponsavelmente como um pirómano, deitando gasolina para a fogueira em vez de proteger os portugueses e colocar o interesse dos portugueses acima de tudo"
“Em suma, além de ser um mau orçamento no plano técnico, social e político, é um orçamento que frustra a oportunidade de defender o país e os portugueses no momento em que a conjuntura externa se desenha mais complexa (…). Por todas estas razões, o PSD votará contra o Orçamento do Estado para 2016, que só responsabiliza os partidos que no Parlamento suportam o Governo e que entre si acertaram o amontoado de medidas que estiveram na base das escolhas orçamentais apresentadas”, condenou.
O líder do PSD adiantou, também, que o seu partido “entende que não deve apresentar qualquer proposta de alteração na especialidade”.
“Não podemos concordar com um caminho que, no essencial, reverte o que fizemos. O PS sabe isso”, reforçou.
Sobre os consensos que o PS reclama, mais recentemente através de Augusto Santos Silva, Passos
Coelho defendeu que “o Partido Socialista não pode em sede orçamental querer governar populisticamente com o voto radical e populista da esquerda e com o sentido de responsabilidade dos partidos que estão à sua direita”.
“Isso não faz sentido. O PS tem de assumir por inteiro, com a maioria que o suporta, as escolhas que está a fazer”, concluiu.
O CDS-PP já tinha declarado o seu voto contrário à proposta de OE2016, enquanto BE, PCP e PEV afirmaram apoiar o documento do executivo liderado por António Costa, embora com sugestões de alteração.
O início da discussão do OE2016 está marcado para hoje, na Assembleia da República, a partir das 15:00, prolongando-se até terça-feira, data da votação na generalidade, pela tarde.
O OE2016 será depois analisado e discutido pelos deputados na especialidade, com debates marcados para 10, 14 e 15 de março e a sua votação final global em 16 de março.