O PSD quer ouvir o ministro da Saúde no parlamento sobre o anúncio da transferência do Infarmed para o Porto, desafiando o Governo a apresentar um documento que demonstre que a decisão foi tomada antes da candidatura à EMA.
Desafio o ministro da Saúde, o primeiro-ministro a comprovarem que existe um documento verdadeiro, datado, anterior, que demonstre que esta decisão é uma decisão pensada, e que estava prevista antes da candidatura [do Porto] à EMA (Agência Europeia do Medicamento)”, apelou o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Santos, no final de uma reunião com a Comissão de Trabalhadores do Infarmed.
O primeiro-ministro, António Costa, disse, em entrevista à Antena 1, que a decisão de transferir a sede do Infarmed para o Porto já estava tomada e admitiu que a comunicação feita aos trabalhadores “não foi a melhor”.
António Costa afirmou que a transferência do Infarmed estava integrada na candidatura do Porto à sede do Agência Europeia do Medicamento e era um “dos critérios para trazer para Portugal e, em concreto, para o Porto, a sede da Agência Europeia do Medicamento”.
“Mais uma vez, tem o valor facial da sua palavra muito desvalorizado”, comentou Miguel Santos.
O PSD comprometeu-se a chamar cá o senhor ministro da Saúde ao parlamento para tentar que explique de uma forma mais verdadeira os fundamentos desta decisão”, afirmou Miguel Santos, anunciando que o partido irá também solicitar ao Conselho Diretivo do Infarmed uma visita dos deputados às instalações.
O coordenador da bancada social-democrata para a área da Saúde frisou que, por princípio, o PSD é “absolutamente a favor” da descentralização de organismos públicos para todo o país.
“É um anúncio que veríamos com bons olhos, agora a reunião com a CT [Comissão de Trabalhadores] confirma que se trata de um anúncio com pés de barro”, criticou, lamentando a inexistência de qualquer estudo prévio por parte da tutela.
Para o PSD, o anúncio do Governo “não garante a estabilidade dos trabalhadores do Infarmed, nem a qualidade dos serviços prestado" por esta entidade.
Na terça-feira o ministro da Saúde anunciou que a sede do Infarmed vai ser mudada de Lisboa para o Porto, a partir de 01 de janeiro de 2019.
O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas, alguns deles presentes na conferência de imprensa.
CDS-PP vai analisar legalidade da transferência
O CDS-PP vai analisar a "legalidade e viabilidade" da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto, disse hoje a deputada Teresa Caeiro, considerando "atendíveis" as razões dos trabalhadores que recusam a mudança.
"O CDS assumiu o compromisso de, no âmbito da sua função de fiscalização e dos instrumentos de que dispomos, iremos acompanhar todo o processo e avaliar a eficácia, a legalidade e a sustentabilidade desta medida", disse Teresa Caeiro, em declarações aos jornalistas no parlamento, no final de uma audiência com a Comissão de Trabalhadores do Infarmed.
Para a deputada, a decisão foi "absolutamente aleatória, não ponderada" e "carece de estudos", pondo em causa "o funcionamento de uma instituição fundamental para a saúde pública".
Teresa Caeiro sublinhou que 91 por cento dos funcionários do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) "se recusa a mudar para o Porto", o que, considerou, "é atendível perante um anúncio em cima da hora".