O presidente do PSD centrou a sua intervenção na sessão solene do 25 de Abril na Justiça, pedindo "vontade política e ambição" para fazer as reformas necessárias ao país e apontar caminhos a “um regime doente”.
Perante o Parlamento, o presidente do PSD começou por fazer um diagnóstico sobre a forma como se chegou aos 47 anos de Abril, considerando não ser de estranhar que “Portugal celebre hoje o nascimento do regime num clima de algum descontentamento e algum descrédito”.
Se a sociedade muda a grande velocidade, é imperioso que os regimes políticos estejam, também eles, capazes de se adaptar às novas realidades”, referiu.
Num discurso que tem repetido, até antes de ser líder do PSD, Rio defendeu que, quando as reformas exigidas pelas mutações sociais não se fazem, “é inevitável o aparecimento de um fosso entre a sua fraca capacidade de resposta e as legitimas aspirações do povo que é suposto servir”.
Não será, pois, de admirar o crescente divórcio entre os cidadãos e o atual estado do nosso regime que, apesar das virtualidades que em si mesmo encerra, não tem sido capaz de se regenerar e de desenquistar os interesses que o tempo foi instalando”, reiterou.
Para Rio, “tem faltado vontade política e ambição para se realizarem, com a necessária coragem, as reformas que a realidade reclama e a prudência aconselha”.
Se essas reformas não forem feitas, não será, seguramente, com ‘cordões sanitários’, nem com artigos de opinião radicais, que venceremos os extremismos emergentes”, disse, numa referência implícita ao partido Chega.
Rui Rio apontou então “a falta de eficácia” do sistema de Justiça como “uma das principais razões do descontentamento do povo português”.
Quando se ouve o politicamente correto dizer que ‘isto é a Justiça a funcionar, é por demais evidente que o povo, que sabe bem que isto é a Justiça a não funcionar’, só se pode revoltar contra o domínio da hipocrisia sobre a verdade e a coragem”, avisou.
O presidente do PSD apontou “as permanentes violações do segredo de justiça, a incapacidade de punir a corrupção e o crime de colarinho branco que tem arruinado as finanças públicas e as poupanças de muitas famílias ou as investigações-espetáculo que amesquinham os direitos humanos e promovem julgamentos populares” como “exemplos lapidares de como o regime está doente e divorciado dos seus próprios princípios”.
Infelizmente, grassa hoje entre nós um claro sentimento de impunidade, seja relativamente aos mais poderosos, seja no que concerne ao próprio sistema judicial, que se autogoverna com evidente défice de transparência”, criticou.
E sobre a morosidade da justiça acrescentou: “Quando a Justiça não é feita em tempo útil, pura e simplesmente, não é Justiça.”
Se o atual sistema judicial já demonstrou não estar capaz de se libertar do tique corporativista e de se atualizar, para conseguir responder aos justos anseios do povo português, então é evidente que a responsabilidade por o conseguir tem de passar pela esfera do poder político - que, ao não o fazer, passa a ser, ele próprio, igualmente responsável”, defendeu, lembrando que o PSD tem, desde 2018, disponibilidade para esse compromisso, mesmo podendo ser considerado "oposição de fraca envergadura".
Além da justiça, Rio deixou exemplos de outras reformas que considera essenciais ao país, como a modernização do sistema político, a descentralização e o combate às assimetrias regionais ou a própria sustentabilidade da segurança social.
Celebrar o 25 de Abril tem de ser, antes do mais, defender a democracia, identificando as suas fragilidades e apontado caminhos para o seu fortalecimento. Mais do que repetir palavras que já nada acrescentam, a evocação do 25 de Abril deve ser um contributo realista para rasgar horizontes e dar esperança aos portugueses”, defendeu, num discurso aplaudido de pé pela sua bancada sem uma única referência à pandemia de covid-19.
No final, o presidente do PSD fez questão de explicar as suas palavras aos jornalistas.
CDS-PP defende prioridade ao combate à corrupção
O deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP, defendeu hoje que existe um "sentimento generalizado de descrença dos portugueses" com a justiça, e defendeu que o combate à corrupção "terá de ser uma das prioridades".
Importa que o Estado não ignore o sentimento generalizado de descrença dos portugueses, muitas vezes justificado, relativamente à justiça, urge reformá-la e o combate à corrupção é necessário e indispensável, terá de ser uma das prioridades", afirmou o centrista na sua intervenção.
O deputado assinalou que, "se o 25 de Abril abriu as portas da liberdade, começou a construir o caminho da democracia, consolidada a 25 de Novembro, também alentou a esperança da justiça", mas ressalvou que "esta esperança, no sentimento do povo português, ainda não está totalmente concretizada".
Como não foi concretizada, há 25 anos, quando esta mesma câmara decidiu amnistiar os elementos da mais sangrenta organização terrorista da história da nossa democracia, as FP-25 de Abril", criticou igualmente.
Pedro Morais Soares sublinhou também que "evocar o dia em que se comemora a liberdade ganha um simbolismo acrescido tendo em conta o último ano que o país e o mundo atravessou" e afirmou que "hoje em dia o ataque à liberdade é concretizado por um inimigo invisível, insidioso e perigoso, que já nos causou perto de 17 mil mortos diretos".
Este inimigo obrigou-nos a abdicar de direitos que jamais pensaríamos que seria possível nos nossos dias. As verdadeiras restrições de liberdade a que fomos sujeitos, quer seja liberdade de circulação, liberdade de estarmos com as nossas famílias, ou liberdade para trabalharmos, deve levar-nos a pensar quantas vezes utilizamos em vão e de forma despropositada a ideia de que não temos liberdade", frisou.
Pedindo que os sacrifícios e as dificuldades que os portugueses atravessaram "tenham sentido", o deputado democrata-cristão considerou que "a grande questão que se coloca" é se os governantes vão conseguir "estar à altura do que se lhes impõe".
Apontando que o "Estado tem de saber responder" a três pandemias - de saúde pública, social e económica - Pedro Morais Soares indicou que "o país não aguenta mais nenhuma falha de resposta em qualquer uma delas".
As respostas que foram dadas este ano levam-nos a seremos muito cautelosos quanto ao que podemos esperar das soluções que o Governo pretende protagonizar. Os sucessivos programas e planos anunciados e apresentados levam-nos a desconfiar do caminho", salientou o parlamentar, sublinhando que "não bastam meras palavras e anúncios de medidas, que, na prática, não chegam às famílias, não chegam às empresas".