O PSD/Açores formalizou esta quarta-feira o pedido potestativo para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI), de modo a apurar "eventuais falhas ou omissões” na prestação de cuidados a idosos.
Em nota à imprensa, o partido sublinha que a comissão terá como objetivo "analisar todos os procedimentos relacionados com o funcionamento da RCCI, apurar os factos relativos às denúncias de alegados maus tratos a idosos divulgadas por órgãos de comunicação social e efetuar a avaliação de eventuais responsabilidades".
Recentemente, a TVI emitiu uma reportagem sobre alegados maus-tratos a idosos nas Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.
Para o PSD/Açores, "constitui um dever do parlamento" da região e dos deputados "contribuir para a qualidade de vida e bem-estar dos utentes das unidades de internamento da RCCI e dos idosos em geral, avaliando a qualidade dos cuidados prestados e garantindo a defesa da integridade física e moral, dignidade e privacidade de cada utente".
O Governo dos Açores anunciou também, entretanto, que irá abrir um inquérito para avaliar as suspeitas de maus tratos nas Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo e solicitar a intervenção do Ministério Público.
“Os factos e a verdade”
Na tarde de quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o social-democrata José Manuel Bolieiro, disse querer saber "os factos e a verdade" sobre os alegados maus tratos a idosos na região, lembrando a importância do cuidar bem dos seniores.
Que se apure os factos e a verdade", respondeu o autarca, depois de questionado pela agência Lusa sobre a matéria, que mereceu da TVI, na semana passada, uma reportagem.
Para Bolieiro, é "essencial para uma sociedade solidária tratar bem os seus seniores", estejam estes "em envelhecimento ativo e com saúde ou estejam acamados, adoentados, em cuidados paliativos".
Agora, num momento em que foi formalizada uma comissão parlamentar de inquérito sobre o tema, é importante haver "competência no apuramento dos factos e da verdade" e saber "as faltas e deficiências no cumprimento da política pública" de apoio à terceira idade.