A comissão de Transparência aprovou hoje, por unanimidade, um parecer para levantar a imunidade parlamentar a José Silvano devido ao processo das presenças-fantasma que envolve outros deputados do PSD, disseram à Lusa fontes parlamentares.
As mesmas fontes acrescentaram que o levantamento de imunidade de José Silvano, que é também secretário-geral do PSD, se deve ao facto de ser arguido no processo.
Contactado pela Lusa, o deputado social-democrata afirmou ter sido informado pela comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado e que "nada tinha a opor".
Para se tornar efetiva esta decisão, é necessária a aprovação do parecer pelo plenário da Assembleia da República, o que deverá acontecer na quinta-feira à tarde.
José Silvano promete ajudar a descobrir "a verdade"
O deputado do PSD José Silvano relativizou o levantamento da sua imunidade parlamentar para ser arguido no chamado processo das presenças-fantasma como "um acto normal decorrente da lei” e prometeu ajudar na “descoberta da verdade”.
“É minha firme convicção que, com a minha audição, poderei contribuir decisivamente para a tão desejada descoberta da verdade”, lê-se num comunicado assinado pelo próprio Silvano.
No texto, o deputado social-democrata sublinha que, desta forma, terá “oportunidade de voltar a esclarecer e comprovar” que não se registou nem pediu a ninguém para o fazer numa sessão da Assembleia da República e “clarificar” que não teve “qualquer benefício económico ou de outra índole”.
Esta é a segunda vez que é levantada a imunidade a José Silvano, depois de ter sido autorizado a depor, em 2019, como testemunha no chamado caso das presenças-fantasma que envolvia outros deputados do PSD como Emília Cerqueira, Mercês Borges e Feliciano Barreiras Duarte (estes dois últimos já não estão no parlamento).
O Ministério Público abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado pelo Expresso que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa.
A deputada justificou posteriormente que fez o registo "inadvertidamente" ao tentar aceder ao 'e-mail' do secretário-geral do PSD, usando a sua 'password' pessoal.
No caso de Mercês Borges, a deputada registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro de 2018, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República, e foi constituída arguida, segundo noticiou a revista Visão.
Em relação a Feliciano Barreiras Duarte foram feitos dois pedidos de levantamento de imunidade, um por parte da Procuradoria-Geral da República, outro por um tribunal. Também na semana passada, a Visão noticiou que tinha sido ilibado.
Na altura, o jornal Público noticiou que o currículo oficial do deputado incluía o estatuto de 'visiting scholar' da Universidade da Califórnia, em Berkeley, sem nunca ter frequentado a instituição, caso que esteve na origem da sua demissão do cargo de dirigente do PSD.
Rui Rio fala em "bagatela jurídica"
O presidente do PSD manifestou-se "nada confortado" por "uma bagatela jurídica" com o secretário-geral social-democrata, José Silvano, ter levado "ano e meio na justiça" e por o caso Banco Espírito Santo (BES) já ter seis anos.
Rui Rio falava aos jornalistas no final de uma reunião de duas horas e meia com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, depois de a comissão de transparência ter aprovado, por unanimidade, um parecer para levantar a imunidade parlamentar a José Silvano por ser sido constituído arguido no processo das presenças-fantasma que envolve outros deputados do PSD.
Com a Comissão Parlamentar de Transparência sinto-me bem confortável. Mal fora se fosse ao contrário e se não deixasse o deputado ir depor ao Ministério Público", reagiu o líder social-democrata.
Rui Rio afirmou-se depois "desconfortável" com outra situação, esta relativa ao funcionamento da justiça.
O presidente do PSD referiu então que, na semana passada, lamentou que tenham passado "seis anos e, relativamente ao BES, não há nenhum julgamento, acusação e muito menos punição".
Neste caso de que estamos a falar [com José Silvano], para uma bagatela de nada, demorou ano e meio. Ora, se para uma bagatela destas, para se mandar à Assembleia da República um pedido de levantamento da imunidade parlamentar, se demora um ano e meio, afinal, pelos vistos, seis anos para resolver o problema do BES é pouco", observou.
O presidente do PSD reforçou depois a sua posição de princípio: "Com isto, com a justiça a funcionar assim, não estou nada confortável".