Os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP desafiaram esta quarta-feira o PS, BE e PCP a inverterem a decisão de terça-feira de não analisar as comunicações trocadas entre o ministro das Finanças e o ex-presidente do banco público António Domingues. Entretanto a esquerda já reagiu: PS, PCP e BE rejeitaram o desafio.
No final da conferência de lideres, os dois líderes parlamentares Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP) apelaram a que esta decisão fosse alterada até às 18:00 desta quarta-feira, quando se reúne novamente a comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Se tal não acontecer, ambos os partidos afirmam que retirarão "todas as consequências regimentais, jurídicas e políticas" sem especificar quais.
“PS, PCP e BE querem como que suspender a democracia e limitar de forma absolutamente intolerável o funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito e os direitos potestativos das oposições”, acusou Luís Montenegro.
Para o líder parlamentar social-democrata, este comportamento cria “um ambiente insuportável no país” e que tem “arrastado as mais altas figuras do Estado”, como o primeiro-ministro e o Presidente da República.
Queremos que, até às 18:00, o PS, PCP e BE possam reponderar a sua decisão de obstruir o funcionamento da democracia e com este boicote democrático dizerem que o parlamento vai abdicar de uma das suas ações fundamentais: escrutinar os atos do Governo e da administração.
Questionado sobre quais são as consequências que os dois partidos poderão retirar, Luís Montenegro não especificou, dizendo apenas que PSD e CDS-PP não desistirão de “restabelecer a normalidade das instituições em Portugal”.
Quando o Presidente da República tem hoje informação sobre este assunto, que esteve na base de uma nota que tornou pública, e o parlamento se quer inibir a si próprio de fazer o tratamento do assunto, nós não temos uma situação politicamente equilibrada.
Segundo Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considerou “um mau serviço” que PSD e CDS tenham levado este assunto à conferência de líderes. “Quero dizer de forma clara e direta que mau serviço é não cuidar da dignidade do parlamento”, disse.
Na mesma linha, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou “inédito e muitíssimo grave” que uma “maioria circunstancial queira limitar a possibilidade de deputados fazerem determinado tipo de perguntas”.
“Isso é próprio de regimes totalitários, é inaceitável e inadmissível em qualquer democracia”, afirmou, apelando em particular ao PS e a Ferro Rodrigues para que defendam “o funcionamento do parlamento”.
“Se não o fizerem teremos de tirar consequências (…) Tirar consequências é tudo: jurídicas, regimentais e políticas”, afirmou, quando questionado se o PSD e CDS admitem retirar-se da comissão de inquérito à Caixa.
O motivo invocado pelos partidos que chumbaram a não inclusão dos conteúdos das comunicações terá sido o de não se enquadrar no objeto da comissão parlamentar de inquérito, que abarca a gestão do banco público entre 2000 e 2015.
Esquerda rejeita desafio
Em declarações aos jornalistas, também no final da conferência de líderes, os líderes parlamentares do PS, Carlos César, do BE, Pedro Filipe Soares, e do PCP, João Oliveira, acusaram PSD e CDS-PP de quererem utilizar a comissão de inquérito à Caixa para criar um facto político, violando a Constituição e a lei, que não permite o acesso a comunicações pessoais.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, acusou PSD e CDS de quererem “desacreditar as instituições e a Caixa Geral de Depósitos”.
“O nosso entendimento é que esta comissão de inquérito tem as suas finalidades, devem ser respeitadas e por isso não é possível satisfazer esse pedido”, disse, acrescentando ainda que o pedido dos dois partidos – o acesso às comunicações – “não tem conformidade com aquilo que prevê a Constituição”.
Carlos César salientou que para o PS “este assunto não releva”, dizendo que “o que interessa é defender o processo de recapitalização da Caixa e a maior instituição bancária do país”.
Na Caixa Geral de Depósitos corremos uma maratona em que houve um vencedor, o ministro das Finanças, e agora PSD e CDS querem perguntar se, ao longo do percurso, ele falou com alguém. Isso não nos interessa.
Na mesma linha, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda salientou que “o que está em causa não é a democracia”, acusando PSD e CDS de fazerem “um teatro político”.
“Uma comissão de inquérito não pode atropelar a lei nem a Constituição e é exatamente isso que PSD e CDS estão a fazer para criar um caso político e em nome da bisbilhotice”, acusou Pedro Filipe Soares.
Sobre o conteúdo das acusações, Pedro Filipe Soares salientou que o BE sempre lutou para que os administradores da Caixa não tivessem qualquer isenção das regras da transparência previstas na lei, tendo votado nesse sentido no parlamento.
Também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que o parlamento “não pode permitir que PSD e CDS usem a assembleia e comissão e inquérito para violar a Constituição e a lei”.
“Aquilo que PSD e CDS estão a propor é que a comissão de inquérito aja de mote próprio ingerindo-se nas comunicações dos cidadãos como se fosse uma qualquer autoridade judicial”, criticou, dizendo que, se tal fosse admitido, no futuro PSD e CDS até poderiam propor a prisão preventiva de alguém no âmbito de uma comissão de inquérito.
Sobre a matéria de fundo, o líder parlamentar do PCP disse, contudo, que o ministro das Finanças deve “prestar todos os esclarecimentos” seja no âmbito da comissão de inquérito, seja fora dela.
A "solidariedade institucional" de Marcelo
O líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou ainda que interpretou o comunicado do Presidente da República sobre o ministro das Finanças como de "solidariedade institucional" em relação ao Governo e à "qualidade política" de Mário Centeno.
Questionado se considera que o Governo e o ministro das Finanças geriram mal o processo que envolveu Centeno e o anterior presidente da Caixa Geral de Depósitos, Carlos César respondeu: "Sabe, eu não escolheria Mário Centeno para orador de um comício, mas ele foi muito bem escolhido para ministro das Finanças".
Sobre o comunicado de Marcelo Rebelo de Sousa, divulgado na segunda-feira, horas depois das explicações de Mário Centeno sobre a sua troca de comunicações com António Domingues, Carlos César disse tê-lo recebido "com grande satisfação".
A intervenção do senhor Presidente da República foi coordenada com o senhor primeiro-ministro e a mensagem que dirigiu é uma mensagem que interpreto como de solidariedade institucional para com o Governo e, em especial, com a qualidade política e a ação do ministro das Finanças. Tinha a certeza que o Presidente da República pensaria aquilo que os portugueses pensam, que este ministro das Finanças é um ministro com grandes sucessos, felizmente para todos os portugueses.