A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou esta sexta-feira que o Governo "falhou em toda a linha" na venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, por "não ter atingido nenhum dos objetivos a que se propôs".
Na perspetiva do CDS o Governo falhou em toda a linha nesta matéria. Não atingiu nenhum dos objetivos a que se propôs. Fez uma má negociação", afirmou Assunção Cristas em Ponte de Lima.
A líder centrista, que falava à margem de um jantar que assinala a tomada de posse da nova comissão política distrital do partido, salientou que o Governo "não vendeu o banco na sua totalidade como se tinha proposto, vendeu apenas 75% e não encaixou um cêntimo sequer para o Fundo de Resolução"
"Pelo contrário, o Fundo de Resolução, que é detido por todos os bancos do sistema financeiro, e é bom lembrar que um deles é um banco 100% público e chama-se Caixa Geral de Depósitos, ficam responsáveis por calotes que podem ir até aos 3.800 milhões de euros durante oito e, portanto, não é uma responsabilidade pequena", sustentou.
A presidente do CDS-PP reagiu às declarações do primeiro-ministro sobre a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.
António Costa disse que "não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, constituindo "uma solução equilibrada".
António Costa falava aos jornalistas em São Bento, tendo ao seu lado o ministro das Finanças, Mário Centeno, pouco depois de o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ter confirmado a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.
Na declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu que o acordo de venda do Novo Banco cumpre "as três condições colocadas pelo Governo" em janeiro passado, sendo uma delas de que este processo "não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes".
Assunção Cristas acrescentou que "uma parte central desta negociação é uma incógnita que tem a ver com os obrigacionistas poderem ou não, voluntariamente, aderir a um plano que valerá mais 500 milhões de euros"
Não se sabe o que acontece se eles não aderirem a esse banco", frisou.
Disse ainda que fica "a dúvida sobre se os ruídos que acompanharam todo o processo negocial em relação à nacionalização ou à possível nacionalização do banco por um lado e,por outro lado, estas condições de chegada que são muito diferentes das condições de partida se tivessem sido colocadas no início se não teríamos mais interessados para negociar com o Banco de Portugal e com o Fundo de Resolução".
"Todas estas questões parece-nos que levam a que, de facto, este não seja um episódios bem sucedido como aliás nenhum dos episódios em que o Governo se tem envolvido em matéria de banca", referiu.
A líder centrista sublinhou que "o CDS sempre defendeu a venda total do banco e que o sistema bancário português deve ter um banco 100% público, que é a Caixa Geral de Depósitos mas, em relação, ao resto não deve ter participações nos bancos e defendeu uma solução que não tivesse nenhum impacto nem para os contribuintes nem para as contas públicas".
"Ora, o Fundo de Resolução consolida nas contas do Estado e portanto se for necessário emprestar mais dinheiro para fazer face a calotes até 3.800 milhões de euros certamente que isso vai ter algum impacto quer no défice, quer na dívida", concluiu.
PSD fala em "má decisão"
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, considerou esta sexta-feira que a venda do Novo Banco anunciada pelo Banco de Portugal é uma má decisão, que ocorre depois de um processo de desvalorização daquela instituição bancária.
A decisão de hoje não é uma boa decisão, é uma má decisão. Vem na sequência de um processo de desvalorização do Novo Banco, que, entre outras coisas, teve o contributo do Ministro das Finanças quando, por mais de uma vez, acenou com a possibilidade da nacionalização ou mesmo da liquidação do banco”, afirmou Luís Montenegro.
Para Luís Montenegro, aquilo não só foi prejudicial, como o “Governo veio hoje reconhecer que isso teria custos que eram incomportáveis”.
A norte-americana Lone Star vai realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020.
"Por via da injeção de capital a realizar, a Lone Star passará a deter 75% do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução manterá 25% do capital", informou esta sexta-feira o Banco de Portugal.
Para Luís Montenegro, aquela má decisão só aconteceu porque o Governo deveria ter “acordado mais cedo” para a “necessidade de se proceder a uma venda integral do Novo Banco”.
A venda que hoje foi anunciada é uma venda parcial e ainda por cima acarreta a possibilidade de os contribuintes puderem ter de assumir parte dos custos que estão associados a um processo de capitalização futura do Novo Banco”, afirmou.
O Novo Banco é o banco de transição que ficou com os ativos menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma intervenção das autoridades em 3 de agosto de 2014, e que estava em processo de venda.
Desde fevereiro que o Governo estava a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star.
O fundo norte-americano passou para a frente nas negociações depois de, no final de 2016, ter sido noticiado que, entre os concorrentes, o fundo chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira, mas não apresentou provas de que conseguiria pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China.
O Lone Star Funds foi fundado em 1995 e investe nos setores financeiro e no imobiliário. Em Portugal, tem um investimento em Vilamoura.