O PSD levou hoje a debate parlamentar a reprogramação do atual quadro comunitário, desafiando os partidos a pronunciarem-se sobre a proposta inicial do Governo que considera “não servir o país”.
“O Governo desencadeou uma reprogramação dos fundos comunitários do Portugal 2020. O PSD entendeu que devia promover um debate na Assembleia da República porque aquilo que foi tornado público é que a proposta do Governo é insatisfatória”, justificou o vice-presidente da bancada social-democrata Emídio Guerreiro, em declarações aos jornalistas no parlamento antes da sessão.
De acordo com o deputado social-democrata, vários presidentes de câmara, a Associação Nacional de Municípios, o conselho das regiões e as comissões de coordenação regionais “emitiram publicamente pareceres negativos”.
“O que o Governo propõe é o desvio de verbas que estão alocadas a regiões mais desfavorecidas, de convergência, migrando verbas para as regiões mais desenvolvidas”, acusou, considerando que tal seria “um atentado ao que é a matriz do financiamento comunitário”, reduzir as assimetrias do país.
Emídio Guerreiro salientou que se trata, por enquanto, de uma intenção do Governo e que “o processo não está ainda concluído”.
“É importante que saibamos durante este debate o que pensam os partidos sobre isto e percebermos se estão ou não a favor deste processo de reprogramação”, defendeu, dizendo ainda que “a proposta inicial não serve os interesses do país”.
Já no debate parlamentar potestativo (direito de um partido fixar a ordem do dia), o vice-presidente da bancada do PSD Emídio Guerreiro sublinhou que o objetivo central dos fundos comunitários é “reduzir as assimetrias e contribuir para a coesão”.
“O que propõe o Governo na reprogramação? Infelizmente, pretende utilizar centenas de milhões de euros para despesas correntes, acentuando a desorçamentação dos ministérios da Educação e da Segurança Social”, acusou, acrescentando que o executivo pretende desviar “mais umas centenas de milhões de euros de projetos estruturantes para o interior” para as áreas metropolitanas.
Invocando o documento com as orientações estratégicas para a reprogramação enviadas pelo Governo aos parceiros do setor, o deputado do PSD apontou que “as críticas vieram de todos os quadrantes partidários”.
“A proposta felizmente não está fechada, estará o Governo a medir o tom dos protestos e das preocupações? Estão ou não os partidos preocupados com o processo em curso?”, desafiou Emídio Guerreiro.
Pelo PS, o deputado Hugo Costa considerou que a marcação deste debate pelo PSD representou um “assumir de responsabilidades perante alguns erros que cometeu na programação do Portugal 2020” e contestou os argumentos de Emídio Guerreiro sobre a reprogramação.
“Para quê repetir até à exaustão uma frase que sabem que não é verdadeira? Aproveitamento político ou tentativa de colocar portugueses contra portugueses, do interior e litoral? Ou mostrar trabalho depois dos desastrosos resultados autárquicos?”, questionou Hugo Costa.
Nas críticas ao PSD, o deputado socialista lamentou que, no passado, o anterior Governo PSD/CDS-PP “apenas se preocupou em ser o primeiro a assinar o acordo de parceria” e espelhou na programação do quadro comunitário “uma visão ideológica de que as infraestruturas já não eram precisas em Portugal”.
“Quase dois anos depois, em novembro de 2015, quando o atual Governo tomou posse a execução do programa estava próxima do zero”, acusou Hugo Costa, desafiando o PSD a explicar esta “inércia”.
O deputado do CDS-PP Mota Soares leu nas palavras do socialista Hugo Costa críticas ao atual ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, que foi o negociador do lado do PS do Portugal 2020.
“Nesta bancada não somos contra uma reprogramação, para nós a grande questão é saber como se faz, à custa de que investimentos e para que está a ser feita”, apontou.
Dois dias depois de Governo e PSD terem assinado um acordo quanto à posição de Portugal face ao próximo quadro comunitário, Mota Soares alertou que “o risco de retirar verbas do interior para o litoral também existe no Portugal 2030”.
“É também por isso que nós nesta bancada não passamos um cheque em branco ao Governo”, avisou Mota Soares.
Verdes e PAN concordaram que os fundos comunitários devem servir sobretudo para reduzir as assimetrias, mas preferiram destacar a sua concordância com um parágrafo do projeto de resolução do PSD, no qual se refere que “no passado, a execução dos fundos europeus em Portugal privilegiou uma estratégia de gastar muito em lugar de uma estratégia de gastar bem”.
“Não podíamos estar mais de acordo (…). O que é que o PSD pretende, é um ato de contrição? É uma espécie de penitência? Ou é uma atitude franciscana, ‘olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço?”, questionou o deputado José Luís Ferreira, dos Verdes.
André Silva salientou a concordância com esse diagnóstico do PSD, mas disse temer que “pelos sinais de convergências entre PS e PSD os mesmos erros se manterão”.
“Será que a nova coligação PS-PSD é capaz de trazer algo novo à mesa das negociações?”, questionou o deputado único do PAN, defendendo que os fundos comunitários deveriam garantir “mais do que taxas de execução, taxas de regeneração ambiental”.
Na resposta, Emídio Guerreiro recomendou aos partidos a leitura do restante projeto, no qual se refere que o Portugal 2020 “marca a mudança de paradigma”.
“Por isso esta reprogramação deve manter o paradigma dos resultados e não da execução”, defendeu.
No projeto de resolução, que será votado no final do debate, o PSD irá recomendar ao Governo que garanta que tal transferência de verbas não se verificará e que as dotações dos Programas Operacionais Regionais que sejam objeto de reprogramação sejam utilizadas para reforçar medidas constantes dos mesmos e que se mantenham os critérios de repartição nacional já estabelecidos.