Lisboa: Ferreira Leite critica chumbo do TC

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite criticou hoje o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo pedido pela Câmara Municipal de Lisboa, dizendo que o tribunal só pode ser «olhado como um empecilho» neste caso, noticia a Lusa.

«Neste momento, é impossível que o Tribunal de Contas não seja olhado como um empecilho no meio de tudo isto», disse Manuela Ferreira Leite, na edição desta semana do programa «Falar Claro» da Rádio Renascença. «A minha opinião sobre o que deve ser o Tribunal de Contas não tem nada a ver com isto [com o que se passou no caso do empréstimo pedido pela Câmara de Lisboa]», declarou a ex-ministra das Finanças.

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Manuela Ferreira Leite defendeu que o papel do Tribunal de Contas deve ser «ajudar os serviços a fazer as coisas como devem, nesta fase, ter uma função pedagógica perante os serviços». «Deve julgar actos realizados, a posteriori. Se tem intervenção anterior é para ajudar e não para emperrar a administração», completou.

Ferreira Leite afirmou ainda ser «totalmente contra que o Tribunal de Contas faça juízos de valor» sobre a acção política. «Não vamos longe se começar a opinar sobre as decisões que os órgãos legitimamente eleitos tomam», considerou.

O socialista José Vera Jardim, que juntamente com Ferreira Leite é comentador residente do programa «Falar Claro» da Renascença, também criticou o Tribunal de Contas, afirmando que «foi longe demais» e teve «algum enviesamento» no sentido de interferir na decisão política.

«Todos devemos ser responsáveis»

Por outro lado, Ferreira Leite comentou a condenação do PSD pelo Tribunal Constitucional por ter recebido em 2001 um donativo ilegal da Somague e a reacção do presidente do partido, Luís Filipe Menezes, que demarcou a sua direcção dessa ilegalidade.

«Não se deve dizer que é culpa de A ou culpa de B, um partido político é uma instituição, todos estamos dentro da instituição e todos devemos ser co-responsáveis pelo que se passou anteriormente e pelo que se vai passar no futuro», defendeu a social-democrata.

Ferreira Leite disse ter «poucas dúvidas de que todos os partidos provavelmente têm operações que não estão de acordo com as normas legais que vigoravam na altura».