Lisboa: irregularidades nas contas do Executivo de Santana Lopes

O Tribunal de Contas chumbou as contas da Câmara de Lisboa de 2004, num relatório que concluiu que os números apresentados «não reflectem toda a realidade patrimonial» da autarquia e as «relações com terceiros».

O relatório, a que Lusa teve acesso, concluiu ainda que nos processos de empréstimos contratados no período 2000/2005, a autarquia «não observou os princípios da transparência e da participação dos interessados a que estava legalmente obrigada».

«As anomalias constatadas nos empréstimos obtidos pelo município, conjugadas com o facto de não terem sido disponibilizados aos auditores externos todos os contratos de financiamento celebrados, não lhes permitiu pronunciarem-se sobre a razoabilidade dos montantes apresentados nas demonstrações financeiras da autarquia, sobre os ónus e encargos pendentes sobre o património, bem como sobre as condições de reembolso, de forma a aferir sobre a correcta apresentação destes passivos no balanço», aponta o Tribunal.

O relatório de verificação interna de contas, referente à gerência de 2004, sob a presidência de Pedro Santana Lopes (PSD), foi aprovado pelo Tribunal de Contas no último dia 19 de Fevereiro.

As falhas detectadas

Em 2004, as dívidas a fornecedores aumentaram 137 por cento em relação ao ano anterior e os «compromissos por pagar» aumentaram 155 por cento face a 2003, revela o relatório.

«Em termos de execução orçamental, apurou-se que o ano de 2004 é aquele que apresenta menores taxas de execução, quer ao nível da receita (62 por cento), quer ao nível da despesa (65 por cento), sendo que a receita cobrada e a despesa efectiva têm vindo a diminuir», lê-se no documento.

O incremento dos resultados líquidos no ano de 2004 «derivou conjuntamente do aumento verificado nos resultados operacionais e da diminuição do valor negativo dos resultados financeiros, consequência do acréscimo da receita da derrama, da descida das taxas de juro e do menor recurso ao credito bancário».

O Tribunal de Contas aponta igualmente para o facto de a Câmara não ter elaborado o inventário de todos os bens, direitos e obrigações constitutivos do seu património, como prevê o Plano Oficial de Contabilidade da Autarquias Locais (POCAL), bem como a ausência de «norma de controlo interno» na autarquia.

O relatório concluiu também que «não se encontravam instituídos procedimentos de confirmação e reconciliação de saldos e transacções entre a autarquia e os fornecedores» e «ausência de justificação dos motivos para a existência de saldos com antiguidade significativa, registados na conta fornecedores e facturas em recepção e conferência», o que «não permite aferir da razoabilidade do saldo desta».

«À excepção dos imóveis cuja situação está regularizada, constataram-se dificuldades na especialização dos subsídios ao investimento e na cedência das amortizações, por dificuldades na determinação correcta da correspondência do bem ao subsídio que lhe estava subjacente», aponta o documento.

O relatório concluiu também pela «ausência de critérios na atribuição de subsídios, bem como na instituição de procedimentos de monitorização da sua boa aplicação».

Foram ainda encontradas diferenças entre os valores registados na contabilidade e os constantes das guias de pagamento ao Estado e outros entes públicos. O Tribunal de Contas concluiu que «as contas do município de Lisboa, gerência de 2004, não reflectem toda a realidade patrimonial e as relações com terceiros», tendo decidido «recusar a homologação» das contas.

A Lusa tentou, sem sucesso, contactar o antigo presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes. Segundo o documento, Santana Lopes não apresentou alegações ao Tribunal de Contas no âmbito do exercício do contraditório sobre as conclusões do relatório.