O presidente do governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta segunda-feira que o primeiro executivo regional de coligação PSD/CDS-PP é “sólido e consistente”, pelo que “não vai quebrar por dentro”.
O meu governo é sólido e consistente, saiu de eleições democráticas”, declarou o social-democrata Miguel Albuquerque na sessão plenária de discussão do programa do XIII Governo Regional da Madeira, na Assembleia Legislativa, que se prolonga até quarta-feira.
O governante incentivou os que duvidam desta força a “não terem ilusões”, porque o atual executivo insular “não quebrará por dentro e não se inibirá de cumprir o seu programa”.
Vamos retomar o relacionamento normal com o Governo da República”, sublinhou igualmente, mencionando que já teve “uma conversa informal com o primeiro-ministro” e que vai reunir-se com António Costa antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2020.
Miguel Albuquerque sublinhou que “o que move os deputados da Madeira na Assembleia da República são os interesses da região”.
Este é um programa que concretiza aqueles que são os compromissos que assumimos perante a população”, disse, vincando que o documento enfrenta a realidade de forma objetiva e vai ser “concretizado dentro da normalidade democrática”.
Na área da Saúde, Miguel Albuquerque falou do novo hospital do Funchal, referindo que está a “terminar a fase de pré-seleção” dos candidatos construtores e assegurando que a Madeira “já tem a quota-parte para pagar a obra e os equipamentos”.
A obra representa, no total, um investimento na ordem dos 330 milhões de euros, incluindo comparticipação do Estado.
Estamos certos de que os compromissos do senhor primeiro-ministro serão integralmente cumpridos", afirmou.
O governo madeirense, indicou, vai continuar a investir na contratação de mais médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, na dotação dos centros de saúde com mais valências e na cobertura universal de médicos de família.
O presidente apontou que o executivo pretende “fazer um esforço muito grande e vai alocar meios para diminuir as listas de espera para consultas, cirurgias e exames, com verbas específicas”.
Tendo em conta o aumento da esperança de vida, o programa do Governo da Madeira inclui medidas como melhorar o Estatuto Profissional do Cuidador, aumentar a rede de cuidados continuados, introduzir o complemento de reforma e aumentar os centros de dia.
Albuquerque anunciou, neste âmbito, a criação de um centro para doentes de Alzheimer, no concelho da Ribeira Brava.
O chefe do executivo insular realçou que o plano para os próximos quatro anos preconiza a redução da carga fiscal (redução do Imposto sobre o Rendimento Coletivo para as pequenas e médias empresas e do Imposto sobre o Rendimento Singular para as famílias em todos os escalões).
O governo regional continuará a trabalhar na redução da carga fiscal em sede de concertação social”, mencionou o governante, indicando que a medida terá reflexos no crescimento dos salários e carreiras, e soma-se à “devolução de rendimentos de forma direta”, como os passes sociais dos transportes, a redução de 40% dos custos as creches públicas e privadas, e o reforço da ação social escolar.
No setor da Educação, o social-democrata enfatizou que haverá medidas de “valorização e reconhecimento das carreiras dos professores”, a introdução de “salas do futuro” e o alargamento da robótica “à maioria dos estabelecimentos”.
O executivo pretende garantir nos próximos anos “o acesso a residências para estudantes universitários em Lisboa e Porto, cidades onde os preços são incomportáveis”.
No Turismo, o programa do Governo Regional aponta para uma “aposta orientada para novos mercados e reforço dos tradicionais”, numa visão do setor como “compromisso integral”.
Esta é a primeira vez que existe um governo de coligação na Madeira, depois de, em setembro, nas legislativas regionais, o PSD ter perdido pela primeira vez a maioria absoluta.
Paulo Cafôfo contra "discurso de palavras vazias"
O deputado do PS Paulo Cafôfo disse que o programa do governo regional da Madeira, de coligação PSD/CDS, é "um discurso de palavras vazias e uma desilusão", feito para acomodar os centristas na estrutura do executivo.
É uma repetição do programa de há quatro anos, não tem qualquer visão, é um programa adaptado para acomodar o CDS neste Governo", referiu, durante o debate, sob a forma de moção de confiança, do Programa do XIII Governo Regional na Assembleia Legislativa, no Funchal.
Paulo Cafôfo referiu ainda que a "propaganda e a realidade" são coisas diferentes, salientando que "desde fevereiro para cá a região tem tido uma descida absoluta da atividade económica" e que a promessa de reduzir de 13% para 12% o IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] para as pequenas e médias empresas é "um logro", e lamentou que o documento não viabilize a descida do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado].
O deputado socialista criticou a situação da atividade turística regional, com reduções na entrada de visitantes, nas dormidas e nos transportes terrestres, aéreos e marítimos.
Neste domínio, perguntou ao presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, se era ou não verdade que o contrato para o 'ferry' na ligação Madeira-Portimão foi rescindido antes das eleições de 22 de setembro.
A esta pergunta, Miguel Albuquerque disse não haver rescisão de contrato, mas a preocupação do operador em saber se no próximo ano a ligação será feita ou não o ano inteiro, tal como foi prometido pelo secretário-geral do PS, António Costa.
O líder parlamentar da bancada do PSD, Jaime Filipe Ramos, destacou que os interlocutores entre a Região e a República são o presidente do Governo Regional e o primeiro-ministro, lembrando que a "interferência ilegítima", no último mandato, de setores do PS/Madeira "custou milhões de euros" à região.
O presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, considerou "uma falta de responsabilidade" por parte da oposição concluir, "em meia-hora", que o Programa do Governo é "inócuo", e perguntou se o primeiro-ministro "já interpelou o Governo Regional" no que diz respeito à construção do Hospital Central da Madeira e ao subsídio de mobilidade social nas viagens aéreas entre a região e o continente.
Élvio Sousa, líder do JPP, classificou o programa um documento de "boas intenções, idealista e a reedição do programa de 2015, mas mais generalista e mais vago", criticando a ausência de indicações quanto à redução dos custos das operações portuárias.
Para o deputado único do PCP, Ricardo Lume, o programa "aprofunda o neoliberalismo, que aprofunda a pobreza e a exclusão social", focado ma transferência para a iniciativa privada de setores como os da saúde e da educação.
Este é um Governo de costas voltadas para os trabalhadores e que não apresenta medidas para contrariar precariedade laboral", acrescentou.
O Programa do XIII Governo Regional reivindica o "integral cumprimento de todos os compromissos" assumidos pelo Estado junto da Madeira.
O Conselho do Governo Regional aprovou em 04 de novembro o programa do executivo saído das eleições legislativas regionais de 22 de setembro.
Esta é a primeira vez que existe um governo de coligação na Madeira, depois de o PSD ter perdido pela primeira vez a maioria absoluta.