"A verdade é que os contratos referem que a cobrança de portagens só acontecerá se estiver em causa o alargamento das vias, e as obras na Maia e Ermesinde estão em fase inicial, ou se o Estado autorizar. Portanto, exige-se uma explicação. É factual que o Governo PSD/CDS-PP não introduziu portagens ali e o assunto volta à ordem do dia com o PS", disse à agência Lusa o deputado Miguel Santos.
Numa pergunta dirigida ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, os deputados social-democratas na Assembleia da República eleitos pelo Porto questionam: "o atual Governo pretende reintroduzir portagens na A3 e na A4, no concelho da Maia e em Ermesinde, concelho de Valongo, respetivamente?".
No documento é recordado que o PS aprovou em 2008, ou seja quando José Sócrates era primeiro-ministro, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 198-B/2008, publicada em Diário da República a 31 de dezembro do mesmo ano, a alteração das bases da concessão com a BRISA, nos termos da qual, como contrapartida do alargamento da A3 e da A4, eram reintroduzidas de portagens na A4 em Ermesinde, concelho de Valongo, e na A3 no concelho da Maia.
"Decorreram quase sete anos sobre a data desta publicação e, particularmente nos últimos quatro anos não obstante as graves restrições financeiras impostas ao país pelo Memorando de Entendimento que o PS assinou com a ‘troika’, os anteriores governos PSD/PP não introduziram a cobrança de estas portagens, atento o facto de a mesma implicar um impacto negativo profundo na economia local, seja para as empresas e, sobretudo, para as famílias", continua o documento.
Miguel Santos sublinhou, ainda, que "o PSD está de consciência tranquila" e que "uma vez que a cobrança de portagens dependerá sempre de determinação expressa do concedente", ou seja do Estado, cabe ao PS "esclarecer o país".
Em causa está possibilidade de introdução de portagens no troço da A3 entre Águas Santas e a Maia e no troço da A4 entre Águas Santas e Ermesinde, concelho de Valongo, que, de acordo com notícia publicada pelo Jornal de Notícias no último sábado consta do Plano de Atividades e Orçamento da empresa Infraestruturas de Portugal (IP).
O mesmo diário avança que a medida "terá sido acertada entre o conselho de administração da IP e o anterior Governo", sendo que a cobrança de portagens nos dois troços a partir de 2016 "deverá render cerca de 15 milhões de euros por ano aos cofres" da empresa.
Na última segunda-feira, na sequência de tomadas de posição de autarcas locais, bem como concelhias e partidos políticos, a agência Lusa contactou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas que garantiu que na "transição de pastas" do Governo PSD/CDS-PP para o Governo PS "não foi dada nota de qualquer estudo ou proposta" sobre esta matéria.