Ex-políticos podem voltar a receber subvenções vitalícias

PS e PSD entregaram esta sexta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que acaba com a suspensão introduzida em 2014 nas subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos com rendimentos mensais médios superiores a 2000 euros.

Em alternativa, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano, assinada por Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), ambos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, prevê que em 2015 essas subvenções, bem como as respetivas subvenções de sobrevivência, passem a estar sujeitas «a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os 2000 euros».

Contactado pela Lusa, o deputado socialista José Lello disse que o objetivo desta proposta de alteração, que hoje deu entrada no parlamento e será votada durante a discussão orçamental na especialidade, será equiparar o tratamento dado a estas subvenções a outras também sujeitas a contribuições extraordinárias.

Em 2014, e numa formulação que se mantinha na proposta do Orçamento do Estado para 2015 aprovada na generalidade, as subvenções mensais vitalícias para antigos titulares de cargos políticos estavam suspensas quando estes tinham um rendimento mensal médio, excluindo a subvenção, superior a dois mil euros.

Previa-se ainda que o valor das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e das respetivas subvenções de sobrevivência ficasse dependente de condição de recursos, havendo uma exceção desta norma orçamental para os antigos Presidentes da República, exceção que desaparece na proposta agora entregue.