A conferência de líderes parlamentares marcou esta quarta-feira o debate sobre Tancos em Comissão Permanente da Assembleia da República pedido pelo PSD para a próxima quarta-feira, já depois das eleições legislativas de domingo.
Esta decisão foi anunciada na Assembleia da República aos jornalistas pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, que protestou por este debate não ocorrer ainda durante a campanha eleitoral, atribuindo a decisão à "maioria do costume", PS, PCP, BE e PEV.
Em seguida, a deputada do PEV Heloísa Apolónia adiantou que a data de quarta-feira foi sugerida pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e que apenas PSD e CDS-PP se opuseram a essa data.
Fernando Negrão, que foi o primeiro a prestar declarações aos jornalistas, contestou a prática de não se reunir a Comissão Permanente em tempo de campanha eleitoral e defendeu que isso deve mudar: "Temos de rever isso e temos de começar a perceber para que é que serve, afinal, a Comissão Permanente durante a campanha eleitoral".
Segundo o social-democrata "o parlamento vai ficar cego, surdo e mudo" sobre o caso de Tancos até às legislativas e, desta forma, os eleitores "não têm a opinião dos partidos políticos na Assembleia da República relativamente a esta matéria, e deviam ter", em particular "a posição do PS".
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou que foi "inaceitável o que aqui se passou", que a data proposta por Ferro Rodrigues significa "dizer aos portugueses que a verdade pode esperar oito dias" e que "a Assembleia da República hoje não sai dignificada".
Heloísa Apolónia, do PEV, contrapôs que "descabido é fazer da Assembleia da República um palco de campanha eleitoral, e estaria nesse caso a ser instrumentalizada". Durante este período de campanha há espaço para se debater o caso de Tancos "nos mais diversos locais", apontou.
De acordo com o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, "o PSD também não conseguiu justificar a urgência da convocação de uma Comissão Permanente para coincidir com os últimos dias da campanha eleitoral", o que seria "uma instrumentalização eleitoralista desta questão".
Eu não quero acreditar que passasse pela cabeça do PSD que, passadas as eleições, a questão de Tancos desaparecesse e deixasse de ter relevância. Pelo menos, não é essa a forma como nós entendemos as coisas", acrescentou João Oliveira.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, frisou que o seu partido nunca iria impedir uma reunião da Comissão Permanente, mas concordou com a data de quarta-feira por considerar que "o caso de Tancos e todos os desenvolvimentos não deveriam ser o centro de uma campanha eleitoral".
Pedro Filipe Soares referiu que "a Comissão Permanente é um espaço de debate político" e "não servirá para apurar mais factos, para apurar mais respostas a algumas das dúvidas que existem".
O líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou que para os socialistas "a Assembleia da República pode e deve continuar a debater este caso e apurá-lo até ao limite do esclarecimento que lhe cabe", mas "fora de um contexto da campanha eleitoral".
Não contribuiria certamente para a lucidez com que esse debate deve ser feito e para o esclarecimento pretendido contaminar esse debate com um período tão densificado de campanha eleitoral como é aquele que vivemos", argumentou.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, transmitiu que Governo "não se opôs à realização da Comissão Permanente", mas congratulou-se por ter não ter sido marcada para este período final de campanha, o que no seu entender "seria obviamente um precedente grave".
Duarte Cordeiro alegou que "nenhum dos proponentes conseguiu explicar e justificar a urgência" e disse que, "desta forma, evitou-se instrumentalizar a Assembleia da República neste período eleitoral".
O secretário de Estado salientou igualmente que "a Comissão Permanente é uma discussão política" e que "durante o período da campanha eleitoral, os partidos políticos discutem o que entendem todos os dias".
O porta-voz do PAN, André Silva, considerou "sensata" a decisão do parlamento de marcar o debate sobre Tancos em Comissão Permanente para a próxima quarta-feira, já depois das eleições legislativas de domingo.
O único deputado do PAN, partido que por não ter grupo parlamentar não tem poder de voto na conferência de líderes parlamentares, considerou hoje sensata a decisão do Parlamento, referindo que, caso tivesse direito de voto, teria alinhado na decisão de PS, PCP, BE e PEV.
O secretário-geral do PCP também se pronunciou sobre o assunto, afirmando que "não tinha grande jeito" reunir a comissão permanente da Assembleia da República, para debater a polémica do roubo de armas em Tancos, em plena campanha eleitoral para as legislativas de domingo.
[Prevaleceram] o bom senso e a lógica, a dois dias do final da campanha. Não tinha grande jeito convocar para esta semana quando pode perfeitamente ser para a outra, permitindo assim que a campanha seja para colocar compromissos, propostas. Não tinha grande lógica ser esta semana. Para a semana, há tempo", afirmou Jerónimo de Sousa, na primeira "arruada" em 11 dias de campanha oficial, na Baixa da Banheira.
PS e BE disponíveis para nova comissão de inquérito
O PS e o BE manifestaram-se hoje disponíveis para a constituição de uma nova comissão de inquérito parlamentar sobre o caso de Tancos, que o CDS-PP já anunciou que irá propor na nova legislatura.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas na Assembleia da República, no final da reunião extraordinária da conferência de líderes. O PCP foi o primeiro partido a manifestar-se disponível para um novo inquérito parlamentar, na sexta-feira, posição que entretanto foi igualmente assumida pelo PAN.
Tive a oportunidade de dizer que nós apoiamos a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre esta matéria", declarou o líder parlamentar do PS, acrescentando: "Porque entendemos que, existindo dúvidas sobre o conteúdo de declarações que foram carreadas para este processo, é conveniente e é importante a Assembleia da República prossiga o seu trabalho nas tarefas que lhe cabem".
Carlos César salientou, no entanto, que essa "terá de ser uma deliberação da nova Assembleia que vier a ser constituída", na sequência das eleições legislativas de domingo.
A coordenadora do Bloco de Esquerda considerou que "os vários partidos já mostraram a sua posição" sobre Tancos, esvaziando o argumento para uma reunião inédita da Comissão Permanente parlamentar antes das eleições, garantindo não esquecer o caso.
O argumento da direita, para uma reunião que seria inédita - nunca aconteceu a tão pouco tempo das eleições -, era que era necessário que todos os partidos mostrassem a sua posição claramente sobre esse assunto. Os vários partidos já mostraram a sua posição e o Bloco de Esquerda têm-no feito ao longo da campanha", considerou Catarina Martins.
A dirigente do BE falava no final de uma visita ao Centro de Medicina do Sono, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, tendo sido questionada sobre a decisão tomada hoje, em conferência de líderes, de marcar o debate sobre Tancos na Comissão Permanente para a próxima semana, já depois das eleições, o que mereceu críticas da direita.
Catarina Martins deixou claro que o partido "não acha que o problema de Tancos possa ser esquecido", garantindo que "ninguém escondeu o tema e o Bloco de Esquerda não o esqueceu seguramente".
"Registo que o próprio PSD já reconheceu que este é um bom tempo para a campanha eleitoral e para a seguir se fazer a reunião da comissão permanente. Julgo que estamos de acordo", atirou, numa referência implícita às declarações do líder do PSD, Rui Rio, que desdramatizou a marcação da comissão permanente para depois das eleições porque "ninguém vai morrer por isso".
As pessoas em Portugal, na perspetiva de Catarina Martins, "compreendem que é possível, simultaneamente, acompanhar o que está a acontecer com o caso de Tancos, com a gravidade que tem" e continuar-se a assumir a responsabilidade de apresentar um programa eleitoral, sendo esta "uma forma séria de estar na política".
O Bloco de Esquerda disse sempre três coisas muito simples. O caso de Tancos é grave, é muito grave a acusação do Ministério Público porque, a provar-se, significa que um responsável político, um ministro, mentiu numa comissão parlamentar de inquérito", começou por afirmar.
Os bloquistas, lembrou a sua coordenadora, não se opuseram "à realização de qualquer reunião" da comissão permanente, que vai acontecer na próxima semana, como sugeriu o presidente da Assembleia da República.
E já dissemos também que temos toda a disponibilidade que na próxima legislatura se faça uma nova comissão de inquérito se estes desenvolvimentos se provarem com a gravidade que têm, portanto merecem um novo aprofundamento", assumiu.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares também manifestou disponibilidade para que seja constituída uma nova comissão de inquérito sobre o caso de Tancos na próxima legislatura "capaz de apurar todos os factos, quem falou verdade, quem falou mentira, e garantir que não há nenhuma responsabilidade que fique por apurar".
Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, reiterou que o seu partido irá propor "logo no início da próxima legislatura" uma nova comissão de inquérito, face às "omissões e contradições" sobre o caso de Tancos.
Ferro Rodrigues responde às acusações feitas por Assunção Cristas
O presidente da Assembleia da República defendeu esta quarta-feira que a acusação feita pela líder do CDS-PP foi “inapropriada, incorreta e injustificada”, porque as declarações do ex-ministro da Defesa e do primeiro-ministro estão disponíveis sem “restrições ou condicionalismos”.
Através de uma nota distribuída depois da conferência de líderes - que decorreu de manhã para decidir sobre uma reunião da Comissão Permanente para discutir a questão de Tancos -, Ferro Rodrigues considerou que a acusação da dirigente dos centristas, Assunção Cristas, foi “inapropriada, incorreta e injustificada”.
A presidente do CDS-PP acusou o presidente do parlamento de estar a “proteger o PS” ao ter recusado enviar para o Ministério Público as declarações prestadas pelo ex-ministro da Defesa e do primeiro-ministro, António Costa, durante a comissão parlamentar de inquérito ao caso de Tancos.
A líder dos centristas justificou a necessidade de enviar as declarações por poderem considerar-se “declarações falsas”.
Respondendo a Cristas, o presidente da Assembleia da República lembrou que as declarações do ex-governante e do líder do executivo socialista “se encontram disponíveis na página do parlamento”, estando “acessíveis sem quaisquer restrições ou condicionalismos” – além da publicação em Diário da Assembleia da República, juntamente com o relatório final da comissão de inquérito, em 29 de junho.
Eduardo Ferro Rodrigues acrescentou que “todos os elementos e informações” pedidos pelo MP à comissão parlamentar de inquérito, sobre as “consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido” nos paióis de Tancos, foram “pronta e diretamente enviados”.
Reagindo ao comunicado, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que a resposta do presidente do parlamento “diz tudo” sobre “os dois pesos e as duas medidas” com que Ferro Rodrigues “encara o exercício” do seu cargo.
Quando foi o Joe Berardo, não foi preciso nada para o senhor presidente enviar para as entidades competentes, em nome da dignidade da Assembleia da República”, explicitou, salientando, contudo, que quando “há possibilidade alegadamente de haver falsas declarações” do primeiro-ministro e do ex-ministro da Defesa “já acha que está tudo muito bem e que a dignidade da Assembleia da República não será afetada”.
Azeredo Lopes é um dos 23 acusados pelo Ministério Público no processo de Tancos e a quem são imputados os crimes de abuso de poder, denegação de justiça e prevaricação.