Passos Coelho saúda promulgação de medidas de austeridade

O líder do PSD congratulou-se com a promulgação do pacote de medidas de austeridade, mas mostrou preocupação quanto à fiscalização sucessiva da constitucionalidade, afirmando esperar que a incerteza sobre a decisão «não saia cara ao país».

«É importante que o Presidente da República tenha promulgado essas medidas porque são medidas de austeridade que se impuseram pela necessidade de nós fazermos uma redução do défice ainda este ano», disse Pedro Passos Coelho.

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O presidente do PSD mostrou alguma preocupação pelo facto de o Presidente da República ter decidido enviar algumas normas para fiscalização sucessiva, afirmando esperar que «não venha a causar instabilidade na percepção que os mercados externos têm dessa decisão».



«Tendo remetido para fiscalização sucessiva significa que dentro de uns meses, quando as medidas tiverem já produzido os seus efeitos, o Tribunal Constitucional possa vir a ter uma outra decisão. Espero que essa incerteza não venha a sair cara ao país, sinceramente», disse.

O Presidente da República promulgou o pacote de medidas de austeridade para redução do défice, mas, assim que o diploma for publicado, irá solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de «algumas normas de natureza fiscal».

Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação da revisão do Programa do PSD, Pedro Passos Coelho afirmou ainda ter «confiança em que o Tribunal Constitucional não vai pronunciar-se pela inconstitucionalidade» daquelas normas.

Quando a proposta de lei do Governo agora promulgada foi discutida na Assembleia da República, foi levantada a dúvida sobre a eventual inconstitucionalidade da tributação retroactiva dos rendimentos.